Uma solução ''salomônica'' para o Eximbank

Para acabar com disputa entre Fazenda e Desenvolvimento pelo banco, governo Dilma discute colocar a área de seguro na Camex

Raquel Landim, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2011 | 00h00

Uma nova proposta pode pôr fim à disputa entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e viabilizar a criação do Eximbank, banco de apoio aos exportadores. Segundo fontes ouvidas pelo "Estado", a ideia é partir para uma solução "salomônica" e dar mais poder à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Se a iniciativa vingar, o Exim Brasil deve finalmente sair do papel neste semestre. O banco foi uma das principais medidas do pacote de apoio à exportação lançado por Lula em maio de 2010, mas já estava em discussão pelo menos um ano antes. Por conta da briga política, no entanto, até agora não se tornou realidade.

O alvo da disputa entre os ministérios é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que dispõe de R$ 14 bilhões para fazer os seguros dos contratos dos setores que dependem de financiamento de longo prazo, como as obras das construtoras brasileiras no exterior e as vendas de máquinas e equipamentos.

Os exportadores reclamam que boa parte desse dinheiro não é efetivamente liberada por causa de resistências do Tesouro. Segundo dados extraoficiais, entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões são liberados por ano pelo governo para garantir os contratos de financiamento de exportações brasileiras.

A Fazenda gostaria de manter o poder sobre o FGE, que hoje é administrado pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain) do ministério, enquanto o Desenvolvimento defendia centralizar financiamento e seguro no Eximbank, que será uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por restrições orçamentárias e pelo receio de criar uma nova estatal, ficou decidido que o Exim Brasil apenas assimilará a área de comércio exterior que já existe no BNDES, incorporando os técnicos do banco estatal.

Com o início da administração da presidente Dilma, surgiu uma "terceira via" que propõe vincular os recursos do FGE ao Ministério do Desenvolvimento, mas sob o aval da Camex, um colegiado onde sete ministros têm assento, incluindo o titular da Fazenda. Um efeito colateral positivo é fortalecer a Camex como principal órgão de comércio exterior do País.

"É uma boa solução, uma solução salomônica para a questão do Eximbank", disse José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), ao comentar a "terceira via" em estudo no governo. "Se o FGE ficasse na Fazenda ou no Desenvolvimento, o outro lado criaria problemas. A Camex é um território neutro."

Agilizar. O objetivo do governo com o Eximbank é agilizar a concessão de financiamento para produtos manufaturados num momento de fracos resultados nas exportações, prejudicadas pelo câmbio forte e pela crise global. Hoje o nó é a concessão de seguros, que exige garantias rigorosas das empresas.

A crítica dos exportadores é que o sistema atual não considera as especificidades dos países que têm relação comercial forte com o Brasil. Por exemplo: o seguro cobrado na exportação para Angola é caro porque o país é considerado de alto risco pelos critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil, no entanto, possui uma "conta petróleo" com Angola, que dá o combustível em garantia para os produtos manufaturados importados. As construtoras brasileiras ganharam muitas concessões para obras no país africano e, assim, estimularam à exportação de manufaturados brasileiros para Angola.

Segundo o Estado apurou, o Ministério do Desenvolvimento foi convencido de que sua ideia original de reunir seguro e financiamento no Eximbank não vai funcionar. Primeiro, porque "não é aconselhável deixar a raposa cuidando das galinhas" - ou seja, o mesmo órgão não poderia conceder o financiamento e o seguro. Segundo, por restrições do BNDES, que tem de obedecer as regras da Basileia. O acordo internacional obriga os bancos a obedecerem critérios de classificação de risco dos países definidos pela OCDE.

Resistência. No Ministério da Fazenda, a proposta de dar mais poder à Camex ainda enfrenta resistência. A preocupação é que, apesar de ser formada por sete ministérios, a Camex tem laços estreitos com a pasta do Desenvolvimento, onde está sediada. O secretário-executivo do órgão é escolhido pelo ministro do Desenvolvimento. A polêmica ideia original de criar uma "super seguradora estatal" perdeu força entre os técnicos da equipe econômica, mas ainda tem fôlego a proposta de montar grandes fundos para dar garantias a operações de comércio exterior e infraestrutura. A posição da Fazenda é manter essa oferta na mesa.

Se Fazenda e Desenvolvimento não chegarem a um acordo, Dilma terá de arbitrar a disputa. Mas, segundo uma alta fonte do governo, cresce a expectativa de que a solução "conciliadora" possa resolver a questão.

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