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União admite bancar eclusas de Três Irmãos

Ministério dos Transportes insiste que a responsabilidade é do Estado de São Paulo, mas aceita arcar temporariamente com o custo

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2014 | 02h06

O Ministério dos Transportes comunicou ao governo de São Paulo que aceita, se for de interesse do Estado de São Paulo, participar financeiramente do custo de operação e manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, da hidrelétrica Três Irmãos, atualmente operada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O custo é estimado em R$ 3 milhões anuais.

A pasta concordou em desembolsar recursos apesar de entender que essas estruturas de navegação são de competência do governo paulista. Pesou na decisão o risco de a hidrovia Tietê-Paraná deixar de operar por causa do jogo de empurra entre União e Estado sobre quem seria o dono das estruturas.

A polêmica surgiu porque o governo federal leiloou, no fim de março, apenas a parte de geração de energia do complexo hidrelétrico. Eclusas e canal, que eram até agora operados pela Cesp, ficaram de fora da concorrência e viraram centro de uma disputa jurídica. Num ano eleitoral, a questão ganhou pitadas políticas, por envolver polos opostos.

Pelo plano dos Transportes, a operação e manutenção ficaria a cargo de Furnas, líder do consórcio que arrematou a usina no final de março. Segundo revelou o Estado na semana passada, a empresa já comunicou ao Ministério de Minas e Energia que aceita a tarefa "mediante uma receita adequada".

Esse posicionamento levou o sócio privado de Furnas, o fundo Constantinopla, a desistir do negócio. O fundo era formado basicamente pelo grupo empresarial de Pedro Paulo Leoni Ramos, secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Fernando Collor.

Uma dessas empresas aparece nos documentos apreendidos pela Polícia Federal na operação Lava Jato.

Solução. Segundo o Ministério dos Transportes, a hidrovia é estadual mas se presta ao transporte interestadual de cargas. Em correspondência enviada ao governo de São Paulo, a pasta cita o escoamento de grãos de São Simão (GO) rumo ao porto de Santos e de celulose entre Anhembi (SP) e Três Lagoas (MS) como exemplos de cargas que utilizam a hidrovia.

Assim, foi proposta essa solução, pelo prazo de um ano, com o intuito de preservar o funcionamento da hidrovia.

"O problema não é o Ministério dos Transportes pagar ou não a operação, se trata de encontrar uma solução definitiva para garantir a segurança da navegação", comentou o Departamento Hidroviário do governo de São Paulo, a respeito da proposta. Acrescentou que a Secretaria de Logística e Transportes entrou com ação na Justiça para garantir que as eclusas e o canal Pereira Barreto tenham o mesmo operador da usina hidrelétrica, "independente de ser da União, do Estado ou privado, uma vez que o foco é garantir a segurança da navegação".

O governo paulista advoga que usina, eclusas e canal são estruturas indissociáveis. Prova disso é que a vazão do reservatório tem de ser reduzida para o uso das eclusas. Por isso, deveriam ter sido leiloados todos juntos, o que não ocorreu.

Já o governo federal entende que deveria ter leiloada apenas a parte de geração, como foi feito. Primeiro, porque a nova lei do setor elétrico assim o determina. Segundo, porque eclusa e canais são estruturas da hidrovia, que é estadual por se localizar no rio Tietê. Portanto, são de competência do Estado.

Liminar. A ponta mais visível dessa disputa está no Tribunal de Contas da União (TCU), que tem entre suas tarefas examinar todos os processos de desestatização, como é o caso da concessão no setor elétrico. No dia do leilão de Três Irmãos, em 28 de março, o ministro José Jorge concedeu, provocado por São Paulo, uma liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão até que se esclareça o que ocorrerá com eclusas e canal. A medida foi confirmada pelo plenário do tribunal há duas semanas.

Antes do feriado, o governo federal enviou uma série de informações ao TCU para embasar o julgamento de mérito da questão. "Estamos muito confiantes na nossa argumentação", disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.

Ele ressaltou que a celeuma em torno da eclusa e canais em nada afeta o leilão da parte de geração de energia, que segue seu curso normal.

Embora o TCU tenha mandado suspender a assinatura do contrato, essa determinação ainda não gerou efeitos práticos, porque a previsão é que essa formalidade ocorra no final de agosto ou início de setembro.

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