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União bancária é aprovada pelo Parlamento Europeu

BCE assume a partir de 4 de novembro a supervisão de todas as instituições bancárias do continente europeu

Andrei Netto, correspondente, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2014 | 03h39

PARIS - Treze anos após a adoção da moeda única, o Parlamento Europeu aprovou ontem várias leis que estabelecem o princípio de união bancária no bloco econômico. Com a reforma, instituições financeiras da União Europeia terão de se adaptar a uma legislação especial em caso de falência, de forma que a conta atinja primeiro os investidores privados - garantidos por um Fundo de Resolução de € 55 bilhões - e não os contribuintes e os cofres públicos.

A votação ocorreu na manhã de ontem, na última sessão da atual legislatura, que será renovada por eleições em maio. Foram 570 votos a favor, 88 contra e 13 abstenções, mas o alto consenso esconde meses de grandes divergências entre os governos nacionais, superadas na última reunião do Conselho Europeu, do qual participam chefes de Estado e de governo. As reformas econômicas eram consideradas cruciais para evitar uma nova crise no sistema financeiro na zona do euro.

O pacote compreende a criação da união bancária, reagrupando os seis mil bancos do bloco, e a regulação de produtos derivativos e do chamado trading de alta frequência - o uso de alta tecnologia para obter informações do mercado e negociar ativos e opções de acordo com as tendências mais recentes. A partir da entrada em vigor do novo quadro legal, bancos de todos os 28 países da União Europeia vão obedecer regras iguais de falências e de eventuais resgates.

Em linhas gerais, o texto estabelece que recursos de credores e acionários serão mobilizados em primeiro lugar em caso de intervenção para evitar uma falência. A seguir, entrará em cena o Fundo de Resolução Comum, instituição comandada por um conselho que terá como função gerenciar o processo de liquidação das instituições ameaçadas. Esse fundo, que ao fim de oito anos de coleta de recursos contará com € 55 bilhões, será constituído por recursos privados, oriundos de taxas sobre o sistema financeiro.

O poder público só assumirá a conta, se necessário. Os parlamentares aprovaram o reforço das garantias de depósitos de pequenos investidores. Poupanças e investimentos de até € 100 mil continuarão assegurados pelos governos nacionais, mas a partir de agora os clientes poderão retirar esse montante em curto prazo: sete dias.

Prejuízos divididos. Pela nova regulamentação, a fatura de uma falência não vai mais estourar na conta de um único governo, já que o sistema prevê a mutualização dos riscos entre os países-membros da UE. Em troca, os governos aceitaram transferir a soberania sobre o sistema financeiro para Bruxelas e Frankfurt, sedes da UE e do Banco Central Europeu (BCE), que passará a ser o grande órgão de supervisão, em substituição aos bancos centrais nacionais.

"Nós agora dispomos de um sistema verdadeiramente europeu para supervisionar todos os bancos da zona do euro e tratar eventuais falências", comemorou o comissário europeu de Serviços Financeiros, Michel Barnier. Segundo o deputado Hannes Swoboda, chefe do grupo socialista no Parlamento, a União Europeia agora dispõe de um arsenal legal que teria sido crucial para evitar o socorro desordenado do sistema financeiro, como aconteceu entre 2009 e 2011, resultando na transferência de dívidas e ativos tóxicos de bancos para os orçamentos públicos, fazendo estourar as dívidas soberanas em todo o bloco.

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