Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

União bancou quase R$ 9 bilhões para honrar dívidas de Estados e municípios em 2021

Apesar do gasto bilionário, essa fatura se reduziu em relação a 2020, quando a conta de calotes dos governos regionais chegou a R$ 13,331 bilhões

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2022 | 13h22

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 8,964 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias com garantias da União que não foram quitadas por Estados e municípios em 2021.

O Rio de Janeiro liderou a lista de débitos, com R$ 4,180 bilhões no ano, enquanto Minas Gerais (R$ 3,130 bilhões) e Goiás (R$ 1,301 bilhão) aparecem na sequência. O Tesouro ainda honrou dívidas dos governos do Amapá (R$ 194,32 milhões), do Rio Grande de Norte (R$ 156,98 milhões). Coube à União ainda o pagamento de R$ 1,56 milhão da prefeitura de Belford Roxo (RJ). 

Apesar do gasto bilionário, essa fatura se reduziu em relação a 2020, quando a conta de calotes dos governos regionais chegou a R$ 13,331 bilhões. No total desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 41,177 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito de Estados e municípios.

A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal, então, informa ao governador ou prefeito que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro. 

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017. Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias - ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.  

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