União bloqueia R$ 220 mi das contas do Rio por atraso no pagamento de dívidas

União bloqueia R$ 220 mi das contas do Rio por atraso no pagamento de dívidas

Medida levará a novos atrasos nos pagamentos de servidores; cerca de 30% desses funcionários ainda não receberam o salário de janeiro, e terão os vencimentos divididos em seis parcelas

Vinicius Neder, Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2017 | 13h46
Atualizado 22 de fevereiro de 2017 | 20h13

Um dia após o Estado do Rio aprovar a primeira medida de contrapartida prevista no plano de recuperação fiscal firmado com a União,  o Tesouro Nacional bloqueou R$ 220 milhões das contas bancárias do governo fluminense nesta quarta, 22. O motivo foi o atraso no pagamento de dívidas com a União. O bloqueio atrasará ainda mais o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos - só parte do funcionalismo recebeu os vencimentos do mês passado. Agora, a última folha salarial só será totalmente quitada não mais em 15 de março, como prometido antes, mas no dia 22. Isso se não houver novos sequestros de verbas, informou o governo fluminense.

Ao todo, serão dois bloqueios: o primeiro, de R$ 46 milhões, aconteceu na última terça; o segundo, de R$ 174 milhões, acontecerá nesta quinta-feira, 23. Nesta semana, os deputados estaduais do Rio aprovaram a privatização da Cedae, estatal fluminense de saneamento. A venda da companhia, dada como garantia para empréstimos de até R$ 3,5 bilhões com aval da União, foi exigida como contrapartida do plano de recuperação fiscal, assinado pelo Rio com a União no fim do mês passado. 

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, os bloqueios ocorrem pelo "não pagamento da dívida com a União". Os R$ 220 milhões fazem parte de um saldo de R$ 876 milhões de parcelas de débitos não pagos pelo Rio desde a virada do ano até meados deste mês. Nos próximos 20 dias, mais R$ 314 milhões de pagamentos de dívidas vencerão, e novos sequestros poderão ocorrer.

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro impediu bloqueios das contas do Estado em duas situações específicas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. Agora, o Rio não tem mais proteções legais para evitar novos bloqueios.

O Estado informou que 29% dos servidores ativos e inativos ainda não receberam totalmente os salários de janeiro. Na última sexta-feira, o Estado anunciou que os salários em atraso seriam divididos em seis parcelas, a serem pagas até 15 de março. A primeira parcela, de R$ 577, foi paga ontem, mas, com os novos bloqueios, esses pagamentos foram reescalonados. Acontecerão em 10, 13, 15, 21 e 22 de março, respectivamente em parcelas de até R$ 295, R$ 991, R$ 979, R$ 3.006 e a última parcela restante de cada salário.

Uma fonte do governo que pediu para não se identificar disse que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não foi avisado previamente do bloqueio. Para o presidente da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), faltou "sensibilidade" à União.

"O bloqueio é legal, mas é lastimável", disse o deputado. Segundo ele, a aprovação da privatização da Cedae foi demonstração "contundente" de apoio ao ajuste. "É necessário que haja sensibilidade com a gravidade do momento, para que não tenhamos uma mortandade no Rio, uma perda de condições, e aí não restará outra solução a não ser a intervenção federal", afirmou Picciani.

No caso de uma intervenção, o governo federal ficaria impedido de fazer emendas na Constituição, como a reforma da Previdência.

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