Dida Sampaio/Estadão
Decisão do STF sobre o ICMS terá um impacto alto nas contas públicas. Dida Sampaio/Estadão

União corre risco de perder quase R$ 770 bilhões em disputas judiciais, calcula Tesouro

Valor é 13% maior do que o registrado no ano passado e já inclui as ações que envolvem a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 08h00

BRASÍLIA - A União corre o risco de perder R$ 769,6 bilhões devido a disputas judiciais envolvendo questões tributárias ou distribuição de recursos. O valor é 13% maior que o registrado no Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2020 e inclui ações que tiveram desfecho recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins.

No ano passado, as perdas prováveis eram calculadas em R$ 681,2 bilhões, valor quatro vezes maior do que no relatório de 2019.

Desde 2020, o governo passou a ser mais conservador em suas estimativas e começou a contabilizar perdas prováveis a partir de uma primeira decisão de mérito do STF que seja desfavorável ao governo, mesmo que ainda caiba recurso.

Essa mudança metodológica levou a União a registrar como provável a perda com a ação envolvendo ICMS e PIS/Cofins – um prejuízo agora confirmado pela recente decisão da Corte. O cálculo mais recente aponta perda de R$ 258 bilhões, mas as estimativas estão sendo revistas pelo Ministério da Economia para ajustar os números ao que foi efetivamente decidido no STF.

A União também registra uma perda provável de R$ 90 bilhões em ação envolvendo repasses ao Fundef, destinado a municípios para investir em educação básica, e de R$ 32 bilhões por uma ação sobre o limite temporal para o aproveitamento de créditos referentes ao PIS/Cofins.

Outras derrotas consideradas prováveis por tributaristas ainda não estão contabilizados no passivo da União, como R$ 34 bilhões da exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/Cofins e R$ 63 bilhões da exclusão do PIS/Cofins de sua própria base de cálculo. Após o julgamento sobre o ICMS, tributaristas entendem que, com a jurisprudência, é só uma questão de tempo para uma nova derrota da União também nessas ações.

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Nascimento, explica que esses valores ainda são considerados nas “perdas possíveis” segundo metodologia da própria área jurídica do governo porque ainda não houve uma decisão de mérito nas instâncias superiores.

Precatórios

O governo também tem assistido a um aumento no volume de precatórios, valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça. Os valores são relacionados a benefícios previdenciários, despesas com pessoal ou pagamentos de natureza alimentícia.

No ano passado, foram pagos R$ 48,9 bilhões, mais que os R$ 40,1 bilhões desembolsados em 2019, alta de 21,98%. Também cresceu a fatura de precatórios a pagar, que de 2021 em diante ficou em R$ 77,6 bilhões, contra R$ 70,4 bilhões no relatório de 2020. A alta é de 10,14%.

Nascimento observa que, embora a União tenha pagado mais precatórios em 2020, a conta a pagar continuou crescendo. Em diferentes ocasiões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já criticou o que chama de “indústria de precatórios”.

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Custo futuro de benefícios a militares inativos e pensionistas é calculado em quase R$ 704 bilhões

Segundo dados do Ministério da Economia, apresentados pela primeira vez, valor que a União teria de desembolsar hoje caso tivesse de pagar os benefícios futuros dos militares das Forças Armadas chega a R$ 703,8 bi

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 08h00
Atualizado 10 de junho de 2021 | 09h25

BRASÍLIA - A União teria que desembolsar R$ 703,8 bilhões caso tivesse que pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares ativos e inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit atuarial, foi calculado pela primeira vez pelo Ministério da Economia, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter conseguido no ano passado abrir a caixa preta dos dados do sistema de proteção social das tropas.

O acesso às informações foi o centro de um cabo de guerra que durou três anos. Sob a alegação de que a reserva e a reforma não constituíam um benefício previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo fiscal futuro desses pagamentos. Mas a corte de contas exigiu a estimativa diante do valor significativo envolvido.

Em 2020, o TCU finalizou as estimativas e entregou ao Tesouro Nacional, que divulgou os números. Neste ano, o próprio Ministério da Economia fez as contas, com metodologia e premissas semelhantes às adotadas para calcular o custo futuro dos benefícios aos servidores civis. Os dados foram divulgados no Relatório Contábil do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 10, e têm como referência a posição em 31 de dezembro de 2020.

O déficit atuarial considera todas as contribuições que serão recolhidas no futuro e os gastos que o governo terá para bancar os benefícios dos militares, que são 369,4 mil da ativa, 162,9 mil inativos e 199,9 mil pensionistas, segundo dados de 2020 apresentados pelo governo no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O rombo existe porque, mesmo com o aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para os militares ativos e inativos e extensão da cobrança para pensionistas, os valores arrecadados são insuficientes para cobrir o rombo deixado pelas despesas futuras. A diferença vira um custo extra potencial, a ser honrado no futuro, e por isso precisa ser provisionado no balanço da União.

Na última reforma dos militares, a categoria foi agraciada com uma série de bonificações e reajustes a uma parte das tropas, além de uma regra de transição bem mais suave do que os servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao INSS, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a reserva. Para os demais, esse adicional ficou entre 50% e 100% a depender da regra.

Segundo o relatório do Tesouro, somente os benefícios que serão pagos a militares da reserva ou reforma devem custar R$ 405,8 bilhões, calculados a valores de hoje. Desse valor, R$ 152,9 bilhões são de benefícios a conceder (militares ainda em atividade) e R$ 252,9 bilhões de remunerações já concedidas. Já as pensões concedidas ou a conceder geraram uma provisão de R$ 298 bilhões.

O valor global do déficit atuarial é menor que o calculado inicialmente pelo TCU, de R$ 729,3 bilhões, e que tinha como referência a posição em março de 2020. Segundo o Tesouro Nacional, as estimativas passaram por alguns aprimoramentos, como o uso de “tábuas biométricas”: para cada idade dos atuais e futuros recebedores de pensão, é atribuída uma probabilidade de sobrevivência, ou seja, de continuar recebendo o benefício.

Regime civil

O déficit atuarial dos militares é menor, em termos absolutos, do que o custo de R$ 1,158 trilhão que a União teria para bancar hoje os benefícios futuros de seus servidores públicos civis. No entanto, o regime próprio dos servidores civis tem maior alcance, com 1,45 milhão de segurados, sendo 663,5 mil ativos, 479,5 mil aposentados e 305 mil pensionistas, segundo dados de 2020 informados pelo governo na proposta de LDO para 2022.

Em relação ao INSS, o governo ainda não inclui o valor do passivo atuarial no balanço da União porque, segundo normas internacionais, essa não é considerada uma “dívida” dos governos. Mesmo assim, o Tesouro aponta que a projeção do déficit previdenciário (a diferença entre receitas e despesas num único ano) é de 3,50% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegará a 8,67% do PIB em 2060. Apesar do aumento, a “linha de chegada” é menor do que antes da reforma da Previdência, quando o rombo poderia chegar a 11,64% do PIB. “A reforma da Previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit previdenciário projetado”, diz o Tesouro.

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Tesouro considera como perda provável R$ 350 bi, mais da metade de dívidas de Estados e municípios

Reconhecimento não representa o perdão e nem a desistência da cobrança dos débitos, mas reflete as péssimas condições financeiras de alguns dos maiores devedores do governo

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 08h00

BRASÍLIA - Mais da metade das dívidas de Estados e municípios junto ao governo federal foram declaradas como “perda provável” para a União, segundo o Relatório Contábil do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira, 10. O reconhecimento não significa o perdão desses débitos, nem que eles deixarão de ser cobrados, mas é reflexo das péssimas condições financeiras em que se encontram alguns dos maiores devedores do governo federal.

Por causa do alto grau de incerteza em relação a esses pagamentos, a União precisou tirar do seu ativo R$ 350,4 bilhões em empréstimos concedidos a Estados e municípios. O valor é 53,9% do total de R$ 649,6 bilhões em financiamentos e refinanciamentos nas mãos dos governos regionais.

Na classificação do Tesouro Nacional, 11 Estados têm capacidade de pagamento C e D, as piores na classificação de risco do órgão. Esses governos não podem hoje obter novos empréstimos tendo a União como fiadora, mas no passado foram beneficiados por exceções que acabaram permitindo irrigar os cofres estaduais com operações de crédito bilionárias, mesmo quando já enfrentavam dificuldades.

Hoje, a situação financeira desses Estados é ainda pior. Nos últimos anos, muitos deles recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter liminares que suspenderam a obrigação de pagar a dívida junto à União, uma forma de conseguir alívio rápido diante do estrangulamento das contas.

Segundo o Tesouro Nacional, tanto a capacidade de pagamento quanto a existência de liminares suspendendo a dívida foram levados em consideração na hora de reavaliar o ativo junto a Estados e municípios.

Devedores

O maior passivo é dos Estados, referente à ampla renegociação feita ainda em 1997, quando a União assumiu uma série de dívidas dos governos estaduais para tentar sanear as contas dos entes regionais. O maior devedor é São Paulo, com R$ 251 bilhões, mas o Estado tem nota de crédito B e é considerado um bom pagador.

Entre os que têm pior nota, Minas Gerais tem um passivo de R$ 98 bilhões, Rio de Janeiro de R$ 95 bilhões e Rio Grande do Sul acumula R$ 69 bilhões em débitos. Todos tentam ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro federal que alivia a cobrança das dívidas em troca de um duro plano de ajuste nas finanças. Outros R$ 60 bilhões são devidos pelos demais Estados.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, em 2020 a União deixou de cobrar R$ 21,4 bilhões no período de março a dezembro, devido à aprovação da Lei Complementar 173, que suspendeu os pagamentos da dívida para Estados e municípios como medida de ajuda aos governos regionais durante a pandemia de covid-19.

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