Dida Sampaio/Estadão
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União desembolsou R$ 5,510 bi no 1º semestre para honrar dívidas de governos regionais

Governo federal está impedido de executar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares STF nos últimos dois anos

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 16h38

BRASÍLIA – O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 5,510 bilhões no primeiro semestre de 2020 para honrar débitos bancários não quitados pelos governos estaduais e municipais.

A lista é encabeçada por Rio de Janeiro, com R$ 2,043 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,931 bilhão. Um total de 14 das 27 Unidades da Federação deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.

Apenas no mês passado, os desembolsos do Tesouro para cobrir dívidas não pagas pelos governos regionais chegou R$ 1,262 bilhão. Os calotes de Minas Gerais somaram R$ 640,96 milhões em junho. O Rio Grande do Norte não honrou o pagamento de R$ 49,79 milhões e o governo do Maranhão não pagou uma parcela de R$ 3,98 milhões. O Tesouro ainda honrou uma dívida de R$ 3,76 milhões da prefeitura de Chapecó

Já os débitos não pagos pelo Estado do Rio de Janeiro chegaram a R$ 564,21 milhões no mês passado. O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.

O Tesouro lembrou que a União está impedida de executar as contragarantias - ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos. “Os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, acrescentou o órgão.

Além disso, o pacote de ajuda financeira aos governos regionais aprovado pelo Congresso Nacional em maio também suspendeu o pagamento de dívidas com a União e com os bancos públicos até o fim deste ano.

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