O governo federal procura fechar até o fim deste ano os contratos que irão repassar para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte os custos com a operação e manutenção do projeto de integração do Rio São Francisco.
Hoje, em pré-operação, os custos do projeto são sustentados por recursos da União. O eventual fechamento desses contratos representará o fim de um capítulo que se arrasta por anos: como a conta da transposição será paga.
Em teoria, os valores da operação deveriam ser arcados pelos Estados. Eles, por outro lado, questionam os números da tarifa e cobram a conclusão das obras e que a água chegue como planejado às regiões.
O imbróglio foi parar em abril na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), para que as discussões, que não estavam caminhando de forma satisfatória nos últimos anos, ocorressem no ambiente controlado do órgão. Era preciso dirimir as controvérsias que rondam o projeto e esclarecer obrigações e direitos de ambas as partes.
Com isso esclarecido, se abriria então o caminho para avançar no fechamento dos contratos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e a operação comercial do PISF começar.
“Nos termos de compromisso, tinham obrigações dos Estados e da União. Parte os Estados não cumpriram, parte a União não cumpriu. Então não dá para a ‘ferro e fogo’ falar: vocês têm que pagar”, reconheceu o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Apesar de compreender a situação dos Estados, o governo quer regularizar a situação dos contratos para que o PISF possa funcionar comercialmente.
Ponto também importante para a União é deixar de pagar os valores da operação, que não seriam de sua responsabilidade. “Esse dinheiro que a gente vai deixar de usar poderemos colocar em outras políticas públicas”, observou Canuto.
Contrapartidas
Os Estados, por outro lado, querem respostas mais claras da União sobre a finalização das obras, assim como acertar outros detalhes da operação. Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista afirmou que é preciso haver garantia de execução da segunda etapa das obras. É ela que levará a água do São Francisco para 45 municípios do Agreste de Pernambuco, enquanto que a primeira etapa tem potencial de atingir 23 cidades.
Segunda ela, o Estado tem contrapontos a ser feitos ao governo. “Fato importante é que o momento da transferência dos custos tem que ser feito gradativamente e coletivamente”, disse.
Apesar de ter sido inaugurado em 2017 e estar em fase de pré-operação desde então, o Eixo Leste não está entregando no seu pleno potencial. Segundo Canuto, um dos problemas envolve o reservatório de Cacimba Nova, que afeta principalmente a Paraíba. Já o Eixo Norte está com 97% das obras completas.
O Rio Grande do Norte deve ser o último Estado a receber toda a água planejada. “Um dos pontos de consenso é que o Estado só discutiria esse pagamento, começaria a pagar, após a chegada da água”, disse o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de RN, João Maria Cavalcanti. O Estado ainda negocia com a União questões relacionadas ao tipo de transporte da água. “E também fizemos proposta de escalonamento de pagamento”, explicou o secretário.
Sobre os custos da tarifa, o Rio Grande do Norte faz atualmente um levantamento para saber qual é a capacidade de pagamento das indústrias. “Esperamos que o referido acordo seja fechado, mas não temos garantia disso”, disse o secretário Executivo do Estado do Ceará, Ramon Rodrigues. Segundo ele, há discordâncias sobre alguns pontos do contrato, principalmente com relação aos cálculos de preço da água e com prazos, que, segundo o secretário, “fazem protelação em relação à chegada da água”.
O governo espera dar uma resposta satisfatória ao problema do custo da tarifa quando a concessão, juntamente do leilão de energia fotovoltaica, ocorrer. “A gente hoje faz com o que tem. Hoje não temos a concessão, não tem o leilão, não dá para precificar. Isso está sendo estudado”, disse Canuto.
A reportagem procurou a secretaria no Estado da Paraíba, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
