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União Europeia aciona a OMC contra os incentivos industriais do Brasil

Trata-se do maior questionamento já aberto contra as regras de investimento do setor produtivo brasileiro, base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

31 de outubro de 2014 | 15h14

GENEBRA - A política industrial do governo de Dilma Rousseff será julgada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por acusações de ser protecionista e discriminatória. 

Trata-se do maior questionamento já feito contra o Brasil e uma condenação da política de incentivos fiscais do País poderá exigir uma reformulação da estratégia industrial nacional e com sérios impactos para milhões de dólares em investimentos, principalmente por montadoras. Uma decisão será tomada apenas em 2015 e o caso promete se arrastar por meses, numa guerra comercial que pode custar milhões em advogados. 

Os europeus atacam os impostos aplicados a Smartphones e carros, entre outros produtos, e alertam que o governo criou "escudos" para proteger uma indústria nacional que "não é competitiva". Quem paga, segundo Bruxelas, são os consumidores brasileiros que precisam gastar mais para comprar os mesmo produtos que, no exterior, custam mais barato. 

"Queremos uma solução justa, permanente e satisfatória", alertou a UE em um comunicado. "A meta é a de eliminar os casos de discriminação e incentivos fiscais ilegais", insistiu o bloco que garante que não está questionando as políticas de desenvolvimento do Brasil. 

Eleição. O Estado revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque contra o Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País para fazer a denúncia. 

A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa. 

Apenas cinco dias depois da vitória de Dilma, a UE decidiu que havia chegado o mesmo de acionar a OMC para que a entidade julgue os incentivos fiscais que o Brasil concede para empresas do setor automotivo e de telecomunicações.

Para os europeus, o Brasil aplica impostos "discriminatórios". "As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC", indicou a UE, que afirma querer que todos possam competir num mesmo nível. 

"O Brasil aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologias de informação, máquinas", indicou. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções de impostos. 

"Como resultado, os bens manufaturados pela UE e vendidos no Brasil encaram impostos mais altos que os brasileiros", explicou. 

Um dos exemplos dados pela UE à OMC é o IPI de carros. "Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo", indicou. "Impostos combinados da aduana e outras taxas podem elevar em alguns casos e taxas proibitivas de 80% do valor importado", acusou. 

Substituição. Outra queixa da UE se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como uma condição para ter benefícios fiscais. Para os europeus, "isso promove a substituição de importações ao induzir o produtor europeu e realocar ao Brasil sua produção e limitar o fornecimento estrangeiro". 

"Isso causa dano aos exportadores de produtos acabados na Europa e seus componentes", disse o bloco.

Bruxelas ainda acusa o Brasil de estar "criando um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional". Aos consumidores, isso significa uma "limitação de escolhas de produtos mais baratos". 

Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos que variam de 80% a 100%. 

Negociação. Bruxelas ainda acusou o Brasil não apenas a rejeitar uma negociação para uma solução pacifica da crise, como também ampliou os "regimes discriminatórios". "Medidas significativas foram ampliadas para o setor de máquinas e tecnologia até 2029", acusou o bloco. 

O primeiro debate sobre o caso ocorre no dia 18 de novembro, em Genebra. Na ocasião, o Brasil pode bloquear o início do processo, o que adiaria o caso em duas semanas. 

Para os europeus, as barreiras brasileiras estão já afetando o comércio bilateral. O valor das exportações do bloco caiu de 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros no mesmo período de 2014. A queda seria "resultado da desaceleração da economia do Brasil e das medidas cada vez mais frequentes do Brasil contra importações". 

Para a UE, as "taxas discriminatórias e outras barreiras minam as perspectivas de comércio". 

Apesar do ataque, os europeus decidiram que não vão questionar as regras da Zona Franca de Manaus, outro ponto de atrito. Bruxelas também tentou indicar que, apesar da guerra comercial, continua interessada em negociar um acordo comercial com o Mercosul. 

Nos últimos meses, o Brasil tem argumentado à UE de que existe uma "confusão" por parte dos europeus e que, de fato, não existem discriminações. O problema seria o sistema tributário nacional, que é "complexo".  Esse foi o argumento usado em diversas reuniões em Genebra entre diplomatas. Mas o argumento não convenceu aos europeus. 

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