União Européia defenderá na OMC privilégios ao bloco

A União Européia (UE) pretende proteger sua agricultura e reforçar o conceito de "comércio justo", reduzindo os subsídios para o setor e dando maior acesso ao seu mercado. A posição comunitária, que esbarra nos conceitos defendidos pelo Grupo de Cairns, do qual faz parte o Brasil e mais 17 países, foi reafirmada pelo comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, durante o fórum de comércio sustentável, realizado em Bruxelas na quinta-feira, sob o patrocínio do Conselho de Ciência da Commonwealth e apoio da Comissão Européia. A Europa, segundo Lamy, reforça o compromisso de criação de um sistema comercial mais justo, baseado em regras de exceção, como o principal meio de ajudar a integrar as nações menos favorecidas no sistema econômico mundial. Lamy cita como exemplo as medidas especiais de liberalização do comércio preferencial e a iniciativa européia conhecida como "Tudo menos armas", que prevê acesso isento de cotas e tarifas ao mercado comunitário para as exportações das nações menos desenvolvidas. Exemplifica com o acordo de Cotonou, pelo qual 48 países da África, Caribe e Pacífico (ACP) ganharam acesso ao mercado europeu com tarifa zero sobre seus produtos agrícolas. "Estendendo os benefícios da liberalização do comércio ao mundo em desenvolvimento, estamos facilitando a cooperação política e econômica, além de construir o alicerce para o comércio sustentável", disse Lamy. Sobre como ficariam as economias emergentes, de países como Brasil e Índia, que reclamam abertura de mercado e necessitam dela, Lamy disse que a UE tem incentivado cláusulas que sustentem o comércio justo, através de acordos, em fase de negociação, com o Mercosul, por exemplo. O movimento do comércio justo começou há 25 anos, disse à Agência Estado, Ritu Kúmar, do Centro de Inovação e Comércio Sustentável (STIC), ligado ao Conselho científico da Commonwealth, tendo como meta os seguintes critérios essenciais: uma parte fixa da receita (do preço final) deve ser dirigida a programas sociais dentro da comunidade ou cooperativa de trabalhadores; as relações de comércio devem visar a manutenção no longo prazo e parte da receita deve ser destinada diretamente aos produtores de forma a torná-los mais independentes, sem necessitar da ajuda de créditos bancários, em geral, concedidos a altas taxas de juros. A proposta atual, apresentada no fórum, é facilitar o intercâmbio entre fornecedores e compradores. "Buscamos negócio queremos facilitar o diálogo entre os traders sem capacidade de responder à competição internacional de mercados, além, é claro, das preocupações com as normas ambientais e sociais", disse Kúmar. O Grupo de Cairns não é contrário ao comércio sustentável, afirmou uma fonte diplomática da missão da Austrália na comunidade européia em Bruxelas, mas não quer permitir que preocupações não comerciais, como segurança alimentar, normas ambientais e trabalhistas sejam usadas para disfarçar o protecionismo. Por isso, afirmou a fonte, devem ser tratadas no âmbito dos organismos internacionais apropriados, conforme foi definido na agenda de Doha (Catar), na rodada multilateral. "A OMC e seu sistema baseado em normas estão sendo enfraquecidos pelo abuso de normas antidumping e preocupações não comerciais, contrariando as normas da rodada Uruguai", afirma a fonte australiana. A Europa pretende fundamentar a proposta agrícola a ser encaminhada à OMC em dezembro, afirmou Lamy, no conceito da multifuncionalidade, ou a consideração de fatores externos ao comércio, como a preservação ambiental, a defesa das comunidades rurais e a segurança do consumidor. Essa é a proposta da reforma da política agrícola comum (PAC), que está sobre a mesa na Comissão Européia, à qual o Grupo de Cairns vê com restrição.