União Européia discute aperto na fiscalização do sistema financeiro

Cúpula da UE deve estabelecer regras comuns e criar organismo para controlar bancos, seguradoras e fundos

Depois do esforço coletivo para encontrar um acordo sobre um plano europeu de socorro às instituições financeiras, a União Européia anunciará entre hoje e amanhã, em Bruxelas, um novo marco regulatório para fiscalizar as ações de bancos, companhias de seguros, hedge funds e agencias de notações. A medida deve ser o principal tema de discussões da Cúpula da UE, reunião de chefes de Estado e de governo dos 27 países, que abordará ainda imigração e aquecimento global. Entre as ações previstas, quatro têm caráter central: a criação de uma comissão bancária européia - que integraria os órgãos nacionais de supervisão; o anúncio de regras comunitárias para controle de grandes grupos financeiros e seguradoras; exigência de registro das agências de classificação de risco no Comitê de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR, na sigla em inglês), que coordena as investigações de fraudes financeiras na UE; e, por fim, normas contábeis que reforcem a transparência de balanços. A "diretriz européia", como vem sendo chamada pelo governo da França - um dos mais ativos defensores da regulação, ao lado da Itália -, pode incluir até mesmo restrições à especulação no preço de matérias-primas, como alimentos e energia. Em carta à Comissão Européia, enviada em 10 de setembro, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, apontou itens que considerava incontornáveis na negociação com outros Estados-membros e pediu celeridade na busca de novas regras. "O setor de finanças tem parte importante da responsabilidade por essa crise de confiança que afeta nossas economias." O assunto vinha sendo objeto de divergências entre os governos francês e britânico, partidário da auto-regulação, até o aprofundamento da crise internacional. No último mês, no entanto, as diferenças se diluíram e o anúncio de um pacote de medidas é tratado como certo pelo presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso. Ontem, em Bruxelas, o português reafirmou a necessidade de intervenção. "Uma vez que tivermos posto o mercado financeiro no seu lugar, nós teremos de garantir que no futuro sua atividade seja correta, pelo bem de cidadãos e homens de negócios." Ontem, em entrevista à BBC, o Prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, reforçou a defesa de novas regras para o sistema financeiro, capazes de controlar, em especial, a atuação de hedge funds. Para o economista, hedge funds e CODs (obrigações de dívidas garantidas por ativos) fazem negócios antes restritos aos bancos, mas não são regulados. "Entre especialistas, caminhamos para o consenso de que a crise foi originada pela externalização dos riscos bancários. Os reguladores não tomaram consciência dos riscos gigantescos que se formavam no seio das organizações", analisou ao Estado Jézabel Couppey-Soubeyran, mestre de conferências do Centro de Economia da Sorbonne e especialista em marcos regulatórios. Além do marco regulatório, a expectativa é de que a Cúpula de Bruxelas resulte em novos anúncios de pacotes de socorro. Na segunda-feira, sete governos, entre os quais o da Alemanha e o da França, anunciaram a criação de fundos de recapitalizações e de garantias, a exemplo do Reino Unido. Ao todo, os recursos totalizavam 1,7 trilhão, mas podem chegar a 2,2 trilhões, após confirmados os planos de Itália, Bélgica e Holanda, entre outros. As garantias, até agora assumidas pelos países da zona do euro - com 15 membros -, devem ser estendidas às 27 nações do bloco. Novas propostas para atender aos interesses de economias menores devem ser formalizadas - o que explica a participação do presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, no evento. Um dos receios é de que os fundos da Europa Ocidental possam causar um "efeito espiral", provocando a fuga de capitais para mercados nos quais os depósitos estejam garantidos.