A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) propôs nesta quarta-feira, 23, formalmente o início no bloco europeu de um novo sistema de supervisão financeira para garantir a aplicação das mesmas regras e princípios em todos os países e melhorar a resposta em caso de problemas no setor financeiro.
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O Executivo da UE apresentou um esperado pacote legislativo - que agora deverá ser discutido pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu - com o qual pretende tapar as brechas detectadas durante a atual crise e adaptar os mecanismos de supervisão a um setor financeiro que já ultrapassa as fronteiras nacionais.
Como principais novidades, a Comissão coloca a criação de um órgão europeu de riscos sistêmicos, encarregado de vigiar a estabilidade do sistema financeiro em seu conjunto e emitir alertas e recomendações se detectar riscos, e um sistema de supervisores financeiros, formado por três novas autoridades para os setores de bancos, bolsa e seguros.
"Nosso objetivo é proteger os contribuintes europeus do ocorrido no ano passado, quando os Governos tiveram que injetar nos bancos bilhões de euros", disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que disse confiar em que o novo modelo europeu de supervisão servirá de inspiração em nível global.
A ideia é que as mudanças colocadas por Bruxelas entrem em vigor já em 2010, o que requereria uma fluente tramitação tanto no Conselho da UE quanto no Parlamento Europeu.
Os Estados-membros já deram sinal verde à nova estrutura de supervisão em junho, mas agora começarão a serem discutidos os detalhes sobre sua implementação, e especialmente sobre as competências atribuídas aos novos organismos.
Segundo a proposta do Executivo comunitário, o Conselho Europeu de Risco Sistêmico (CERS) será responsável por alertar os Estados-membros em questão e as autoridades europeias de possíveis riscos, e lhes fará recomendações de atuação.
O receptor da advertência terá que comunicar as medidas adotadas e, caso decida não segui-la, deverá explicar o motivo.
Considerando que a difusão pública dos alertas e recomendações do CERS pode ter consequências adversas nos mercados, será decidido caso a caso se convém ou não mantê-los confidenciais.
O novo organismo se baseará na estrutura do Banco Central Europeu (BCE), que controlará o Secretariado, no qual também estarão representados todos os bancos centrais dos 27 Estados-membros.
O presidente do CERS será eleito para períodos de cinco anos, renováveis, pela cúpula do órgão, na qual se sentarão os presidentes dos bancos centrais, o presidente e vice-presidente do BCE, um representante da Comissão Europeia e os presidentes das três novas autoridades de supervisão.
Os supervisores nacionais e o presidente do Comitê Econômico e Financeiro da UE também participarão, mas sem direito a voto.
Sobre o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros (SESF), consistirá em uma rede formada pelos organismos nacionais de supervisão e três novas autoridades comunitárias especializadas em bancos, bolsa e seguros.
Para criar as três autoridades, se partirá dos atuais comitês europeus de supervisores bancários, das bolsas de valores e de seguros, aos quais serão dadas novas competências.
Precisamente, serão responsáveis por propor padrões técnicos de supervisão e garantir uma aplicação homogênea das regras em toda a UE, promover a cooperação entre os supervisores nacionais e mediar entre eles em caso de desacordo, assim como supervisionar as agências de qualificação de riscos.
