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União Europeia protestará na OMC

Com a acusação de que o Brasil está 'perpetuando' barreiras, UE vai buscar apoio de outros governos para questionar regime automotivo

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2012 | 03h06

A União Europeia acusa o governo brasileiro de estar "perpetuando" barreiras no setor automotivo até 2017 e diz que a medida viola a promessa de que os incentivos dados em 2011 a certas montadoras seriam temporários. Bruxelas promete voltar a levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir da próxima semana e já está costurando alianças com outros governos para engrossar o coro contra a política brasileira.

A avaliação é que, apesar das mudanças em relação ao projeto de 2011, a política automotiva continua a discriminar produtos importados e feitos no Brasil, com uma taxa de conteúdo nacional.

Para diplomatas da União Europeia, o governo brasileiro apenas mudou alguns pontos da lei e criou medidas para dar um tom tecnológico ao projeto. Mas manteve a discriminação.

O que mais preocupa a União Europeia é que, tendo em vista a duração do projeto até 2017, na prática o Brasil estaria criando novas regras para o comércio automotivo para toda uma década, justamente num dos mercados de maior potencial para as exportações de montadoras europeias que ainda não estão no Brasil.

Para as autoridades europeias, parte da recuperação da indústria local virá por meio das exportações, já que o mercado doméstico continuará estagnado por mais dois anos.

Uma fonte indicou que a União Europeia voltará a levar o assunto à OMC, ainda que por enquanto a queixa permaneça em comitês específicos.

Os europeus admitem que também estão estudando com o setor privado um eventual pedido de abertura de um caso nos tribunais. Mas reconhecem que isso vai além de uma discussão técnica. "Esse é um assunto político e, portanto, a decisão final também é politica", disse o negociador.

Outros países. Outra medida da Europa será a de reunir países que potencialmente sejam afetados pelo novo regime automotivo para que façam pressão e declarações de ameaça na OMC.

Um dos objetivos dos europeus é de ter ao seu lado o México e a Coreia do Sul, para demonstrar que a briga não é apenas entre países ricos contra um emergente. Os sul-coreanos chegaram a levar o assunto à OMC, mas a pressão não foi considerada suficiente pelos europeus.

No início da semana, europeus e australianos fizeram questão de cobrar respostas por parte do governo brasileiro e chegaram a fazer ameaças, alertando que a manutenção do programa até 2017 iria afetar os investimentos no Brasil.

"O Brasil havia dito aos países que as medidas seriam temporárias", queixou-se a Austrália na segunda-feira, na OMC. "O dito acordo temporário está aprofundando o acesso a uns e não a outros", declarou a delegação australiana. "O acesso está condicionado a estabelecer uma fábrica no Brasil e atender às exigências de contudo local. Isso discrimina alguns países e favorece outros", insistiu a Austrália, que afirmou ter preocupações "sistêmicas" com as medidas.

O governo brasileiro respondeu, alegando que o regime está dentro das regras da OMC e que seria uma iniciativa para, no fundo, conter o impacto dos resgates que americanos e europeus deram a suas montadoras.

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