União Européia revisa sistema de preferência para importação

Os 15 ministros europeus da Justiça não chegaram a um acordo sobre a revisão anual do sistema geral de preferência (SGP) comunitário, que consiste na eliminação ou redução substancial dos direitos de importação, que oneram produtos agrícolas ou industrializados de países em desenvolvimento, inclusive o Brasil.Alguns Estados membros gostariam de excluir a Argentina da lista de revisão, mas não houve consenso de como fazer a proposta sem ferir as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). O resultado será conhecido somente na próxima semana por meio da Comissão Européia.Caso a Argentina seja enquadrada na nova edição do SGP comunitário, poderá sofrer perdas de US$ 600 milhões, de acordo com dados da missão argentina na comunidade européia. Isto significaque a União Européia (UE) nada está fazendo para ajudar a Argentina a sair da crise.Até hoje, o bloco econômico não respondeu ao pedido argentino, do mês de fevereiro, de incluir uma série de produtos, no valor de US$ 700 milhões, no regime geral de preferências. A proposta de revisão parte da Comissão e indica que deva ser atualizada com base em dados de 2001, o que não considera o calote argentino, anunciado no fim de dezembro do ano passado.Arancha Gonzalez, porta-voz do comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, disse que "a revisão do SGP não poderia ser à la carte" e que a mesma regra seria aplicada para todos. No entanto, o ex-ministro da Economia argentina e atual representante do país na comunidade européia, Jorge Remes Lenicov, afirmou à Agência Estado ter certeza de que seu país será excluído dessa nova edição. "Temos a informação de que a Argentina será excluída da revisão e com isso, ganhamos um ano pela frente", disse.Fontes do Conselho dizem que não houve maioria qualificada para aprovar o sistema geral de preferência, considerando a situação da crise econômica argentina. Ficou decidido que os países membros vão encaminhar as idéias por escrito para que a Comissão tome a decisão na próxima semana.O caminho que a Comissão deve adotar, segundo foi acertado, de acordo com a mesma fonte, é que a UE adie para março a entrada em vigor do sistema de preferência-2003, o que ocorreria em janeiro. Assim, o executivo europeu ganha tempo para redigir um pedido de modificação para o regulamento base, incluindo o conceito de "aliviar" os países em situação de crise econômica, dando a brecha para a exclusão da Argentina.O Sistema Geral de Preferência foi criado na I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), 1964, e está previsto nas regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, 1986.As concessões de margens tarifárias preferenciais no SGP pelos países desenvolvidos são unilaterais e não recíprocas. Com o objetivo de direcionar o SGP aos países mais pobres, a UE criou o mecanismo de graduação por país, que visa a eliminar os benefícios nas áreas em que os beneficiários do esquema se tornaram mais competitivos. O Brasil é um exemplo desse caso. Na última revisão, do ano passado, foi um dos mais afetados, perdendo benefícios em vários setores.

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