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União Européia vai abrir mercado de energia e gás até 2007

Os quinze ministros de energia da União Européia (UE) acertaram hoje, em Bruxelas, a abertura do mercado energético e gás para os consumidores a partir de 2007, conforme queria a França. Ele também ratificaram a proposta da Comissão de separar juridicamente as atividades de transporte (redes de transmissão), a partir de julho de 2004, das de distribuição e produção de energia, prevista para 10 de julho de 2006.A ministra francesa da indústria, Nicole Fontaine, e o ministro alemão da Economia e do Trabalho, Wolfgang Clement, aceitaram a decisão, apenas depois de terem garantido uma saída para as exceções. "A separação jurídica será feita, mas a forma é de responsabilidade nacional", disse Fontaine.O debate partiu hoje da proposta da Comissão de fazer a abertura em duas etapas: para o mercado industrial (2003 para eletricidade, 2004 para o gás), já aprovada em março, e para o mercado doméstico (residências) em 2005, enfrentando a oposição francesa e alemã. Ao final, a data foi fixada em 2007, com a ressalva de que haverá um relatório da Comissão, em janeiro de 2006, para avaliar as fases precedentes da abertura do mercado, que dirá respeito às indústrias e ao serviço público.A ministra francesa garantiu que "somente uma situação muito degradante, principalmente no que concerne o serviço público, poderá colocar em questão a liberalização total".A comissária européia de energia e transporte, Loyola de Palacio, disse que as datas estão fixadas e que o relatório da Comissão servirá apenas, "caso seja necessário", para embasar alguma modificação de ajuste.Fontes do Conselho disseram à Agência Estado que o relatório servirá para tranqüilizar a opinião pública de que a primeira fase da abertura transcorreu sem abusos de preços, servindo de respaldo para a segunda abertura do mercado. Ficou acertado o compromisso de aprovar uma norma geral de proteção do consumidor final de eletricidade e gás. No que diz respeito à eletricidade, o consumidor terá direito ao serviço universal, o que significa ter garantido qualidade a um preço razoável. Dentre os países da UE, somente Alemanha e Reino Unido têm mercados de energia abertos, mas todos já haviam anunciado que os consumidores teriam livre escolha para os fornecedores de eletricidade ou gás no mais tardar em 2007.A maior vitória da Comissão foi o acordo para a separação de atividades, do qual França e Alemanha se opunham, sob alegação de que uma cisão das empresas poderia significar um forte impacto social e político, principalmente para a França, onde a empresa pública Electricité de France (EDF), em fase de preparação para abertura de capital, terá que enfrentar uma reorganização interna. Depois de ganharem uma certa margem de manobra, os dois países aceitaram a separação das atividades de transporte, distribuição e produção para assegurar ao consumidor, segundo o bloco, a quebra do monopólio de grupos europeus.Loyola de Palacio disse que a decisão não tem implicação nos mercados financeiros e que as empresas poderão se organizar como bem entenderem. "Não estamos impondo separação de propriedade", afirmou. As empresas deverão separar os interesses, sistema contábil e poder de decisão, mas poderão continuar fazendo parte do mesmo capital.A margem de manobra garantida por França e Alemanha no acordo de hoje é que cada país membro pode requerer à Comissão, a partir das datas fixadas para a separação das atividades, um sistema de exceção, caso encontre formas próprias de gerenciar as atividades, garantindo a separação jurídica.Para a Comissão e o Parlamento Europeu era fundamental a aprovação de hoje. O bloco queria, e ganhou, que as redes fossem gerenciadas por empresas juridicamente diferentes das de produção de eletricidade ou de venda de gás. Essa decisão, disse Fontaine, significará na cisão da Eletricité de France (EDF), separando-a em duas empresas distintas de atividades: produção de eletricidade e transporte e distribuição ao consumidor final. "Mas como será feito, ainda vamos estudar", disse Fontaine.No Brasil a EDF controla a distribuidora Light do Rio de Janeiro, desde 1996; tem participação no mercado paulista e acabou de fechar um contrato de prestação de serviços com a baiana Cefrinor. Brasil e Argentina representam cerca de 6% do faturamento global da empresa, que contabilizou ? 40,7 bilhões no ano passado.

Agencia Estado,

25 de novembro de 2002 | 18h58

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