Denise Andrade/Estadão - 8/10/2019
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União Europeia vê com preocupação o desmatamento na Amazônia, diz embaixador do bloco no País

Diplomata disse que acordo comercial UE-Mercosul pode acontecer até o final do ano, desde que medidas mais concretas sejam tomadas pelo governo na área ambiental

Entrevista com

Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia no Brasil

André Marinho, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2020 | 09h00

A União Europeia vê com "grande preocupação" o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica, afirmou o embaixador do bloco no Brasil, Ignacio Ybáñez. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o diplomata destacou que Bruxelas trabalha com a perspectiva de assinar o acordo comercial com o Mercosul até o fim deste ano, mas que avanços adicionais vão depender de medidas concretas do governo brasileiro na área ambiental.

Ybáñez enfatizou que a UE tem dialogado com autoridades do País, sobretudo com o vice-presidente Hamilton Mourão, que lidera um grupo de militares à frente do Conselho Amazônia. "Os sinais (do governo) são positivos, mas eles têm que se transformar em fatos e dados", argumentou, acrescentando que o próprio vice-presidente reconhece lacunas na questão.

O embaixador comentou ainda assuntos internos da UE, entre eles o orçamento plurianual. Segundo ele, a Comissão Europeia quer chegar a um acordo comercial com o Reino Unido antes da oficialização do Brexit, no final deste ano, embora esteja se preparando para uma possível separação brusca, que ele considera "o pior cenário". Na área da taxação de serviços digitais, Ybáñez salientou que o bloco planeja concluir um pacto global sobre o tema mesmo que os Estados Unidos se recusem a participar das conversas. Confira a seguir trechos da entrevista:

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) informou, na semana passada, que o desmatamento da Amazônia bateu recorde para em junho em cinco anos. Tendo a União Europeia a agenda ambiental como uma de suas prioridades, como esses dados podem prejudicar o acordo comercial com o Mercosul? 

A Comissão Europeia estabeleceu como prioridades o pacto verde (green deal) e a questão digital. Essas são prioridades que chegaram antes da covid-19, mas foram reforçadas com a pandemia. A orientação de uma economia sustentável para o futuro da UE é a grande aposta para o bloco e consideramos que nossa agenda de recuperação vai nessa direção. Esses temas são bem importantes para a Comissão, mas também para a sociedade civil e as empresas. Essa agenda tem um componente interno, que são as ambiciosas mudanças que temos que fazer dentro da UE. Mas também tem um componente internacional, da relação com nossos parceiros. A agenda verde está marcando nosso relacionamento com o resto do mundo. E nós configuramos o acordo UE-Mercosul dentro dessa mesma ideia.

Os dados da Amazônia preocupam?

O acordo foi negociado durante 20 anos, mas foi permanentemente atualizado para incluir pontos mais importantes. E um deles é precisamente essa ideia da sustentabilidade. Com o acordo, apostamos no livre comércio dos países das duas regiões, mas deixando bem claro que esse comércio não pode ser às custas do desenvolvimento sustentável. Desde o ano passado, os líderes europeus - alguns deles individualmente e outros em grupo - têm reiterado que, para continuar com uma parceria mais profunda com a UE, os países do Mercosul precisam concordar com alguns valores: a defesa da democracia, do Estado de Direito e da imprensa livre. Mas também há outros interesses econômicos e sociais, como é o caso da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente. Há uma grande preocupação na UE a respeito dos dados que, desde o ano passado, temos recebido do desmatamento. Mas a ideia da UE não é uma posição colonialista, paternalista - é uma preocupação compartilhada pelo conjunto da população brasileira.

Como tem sido a reação a essa posição em Brasília?

Temos recebido respostas do governo brasileiro. Em maio, recebemos o vice-presidente Hamilton Mourão, que participou de uma reunião com os embaixadores da UE, na função de presidente do Conselho da Amazônia. Na ocasião, os embaixadores puderam expressar suas preocupações com os dados do desmatamento. O vice-presidente respondeu de forma positiva. Disse que essa também é uma preocupação do governo brasileiro, que tem feito uma série de reformas na área. Depois desse encontro, tive uma reunião bilateral com Mourão.

O senhor considera positivos os sinais que têm recebido do governo brasileiro?

Os sinais são positivos, mas eles têm que se transformar em fatos e dados. Os dados de junho do desmatamento não são positivos. Os compromissos que o governo tem anunciado são bons. Mas agora essas declarações precisam se transformar em fatos concretos. E isso ainda não temos. Então, essa é a nossa preocupação. O próprio vice-presidente reconheceu que ainda não tinha esse dados positivos, mas garantiu que há vontade política para isso. Mas temos agora a necessidade de que essas declarações se transformem em fatos concretos. Necessitamos que os fatos se reflitam em esforços do governo. Estamos aqui para cooperar e dialogar.

Com que prazo Bruxelas tem trabalhado para a assinatura do acordo?

As negociações duraram 20 anos, mas se aceleraram muito nos últimos tempos, tanto no mandato do ex-presidente Michel Temer, mas sobretudo na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Os esforços do Brasil e dos parceiros do Mercosul foram muito grandes, o que permitiu que, em junho do ano passado, chegássemos a um acordo. Isso foi um bom princípio. Durante todo esse último ano, estivemos finalizando os textos. Os negociadores trabalharam intensamente e os textos já estão finalizados, estão no processo de tradução. No início deste mês, o alto representante da UE para assuntos estrangeiros, Josep Borrel, participou de reunião com os presidentes do Mercosul. Tanto do lado europeu como o do sul-americano, foi expressada a vontade de que a assinatura do acordo seja feita na segunda metade do ano. A ideia seria usar a presidência rotativa da Alemanha na UE para aprovar o acordo. Isso vai depender de como as coisas vão evoluir e de qualquer resultado das demandas das UE sobre o desmatamento. A curto e médio prazo, nosso objetivo prioritário é chegar a assinatura do acordo.

O Conselho Europeu apresentou na semana passada a proposta para o Orçamento da UE. Como ele trata a questão da recuperação econômica do bloco, após a crise econômica provocada pelo coronavírus?

O orçamento da UE é plurianual, cobre 7 anos. Estamos negociando o novo orçamento, que vai entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021. As regras estabelecem que Comissão tenha capacidade de propor um primeiro projeto, o que foi feito há algumas semanas. Depois disso, ocorrem discussões em paralelo no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu. O projeto do orçamento é bem ambicioso. A Comissão entende que tem que saber responder a uma situação de grande emergência. Os países da UE têm sofrido com a covid-19 e, para a recuperação, serão necessários grandes esforços. A Comissão já tinha antes da crise a vontade de fazer propostas inovadoras, e uma delas era a possibilidade de a UE se endividar para prestar apoio aos Estados membros. A grande prioridade da Comissão é recuperar a atividade econômica europeia, com foco em uma economia de livre mercado baseada na iniciativa privada. Queremos que as empresas retomem suas atividades. Ainda há uma discussão entre os estados membros, cada um deles com preocupação. E é bem verdade que há uma divisão entre os chamados países frugais (conservadores do ponto de vista fiscal) e os outros. Mas essa é uma visão simplista, porque os grupos constantemente mudam. A primeira reação do Conselho é importante e tivemos declarações positivas a respeito do projeto, como é o caso da Alemanha, França, Itália e Espanha. Ao contrário, alguns países ainda têm algumas reservas, não tanto pelo objetivo, mas como chegar a eles. Mas isso é parte do debate normal da UE.

As negociações para um acordo comercial com o Reino Unido após o Brexit entraram em um impasse que tem sido difícil de resolver. Do que a UE precisa para chegar a um entendimento com os britânicos?

A posição de partida da UE e de seus 27 estados membros era tentar evitar o Brexit. Para nós, o Brexit não é uma boa notícia. Mas a vontade das autoridades britânicas foi clara. E agora temos que preparar as condições para a separação. Um divórcio nunca é fácil, não é para um casal, tampouco para um grupo de países. Então, essas discussões são difíceis. Para nós, o Reino Unido é um ator muito relevante na Europa e estamos buscando o melhor acordo. Gostaríamos de ter mais tempo para essas negociações, que são complicadas. O próprio acordo de separação previa a possibilidade de adiar esse entendimento, mas parece que os britânicos querem esse acordo até o final do ano. Portanto, a Comissão está pronta para isso. Não vamos aceitar todas as condições deles, porque é importante salvaguardar os interesses do grupo. Durante todo o processo, a unidade na UE foi excelente. Na época do Brexit, diziam que aquele seria o fim da UE, porque alguns países se aproximariam de Londres e outros de Bruxelas. Mas não foi isso que aconteceu. O negociado Michael Barnier teve apoio completo dos membros, a posição sempre foi única. A unidade da UE se manteve. Estamos tanto preparados para um acordo ao final do ano como para ampliar o período.

A UE está preparada para um cenário de Brexit sem acordo?

Os estados membros, cada um deles e também coletivamente com a UE, têm contemplado todos os cenários. O pior cenário seria o de uma ruptura sem acordo com o Reino Unido. Queremos o acordo, mas, se não chegarmos a ele, em 1 de janeiro de 2021, teremos que considerar o Reino Unido um terceiro Estado com quem não temos nenhum acordo comercial. Estamos tentando evitar essa situação, mas estamos preparados para ela. As informações que tenho, embora não esteja diretamente envolvido nas negociações, são de que vamos em busca de cumprir todos os prazos. Acho que o coronavírus reforçou que, como bloco, somos mais fortes. O Reino Unido está em pior situação para confrontar a covid-19 do que estaria se estivesse dentro do bloco. Mas essa foi a decisão política deles e não cabe a nós interferir. Para países do tamanho dos europeus, está claro que a união faz a força.

Um outro tema de importância central na agenda da UE é a taxação de serviços digitais. O bloco tem trabalhado por um acordo global nesse tema, mas tem encontrado resistência dos Estados Unidos. O plano é seguir em busca de um acordo mesmo que seja sem a participação de Washington?

Na UE, sempre privilegiamos acordos multilaterais, do qual todos os atores relevantes para o tema possam participar. Nossa forma de construir relações internacionais é pautada no respeito a regras. Quando começamos a discutir essa questão, alguns países, como a França, tinham algumas ideias. Então, nossa primeira vontade foi buscar um acordo internacional. Pensou-se em fazer isso por meio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ainda estamos trabalhando nisso. Se os americanos decidirem não seguir adiante, consideramos que a questão é tão importante que poderíamos aceitar um acordo sem eles. Mas vamos buscar a participação dos americanos. Afinal, os EUA são a origem de muitas empresas do setor, então fazer algo sem eles pode não funcionar tão bem.

Wm meio à deterioração das relações entre Estados Unidos e China, sobretudo na esteira da pandemia, em que posição fica a UE?

Não queremos o confronto, não queremos ter que escolher. Temos uma relação privilegiada com os EUA, que se baseia em valores compartilhados, como democracia e a livre imprensa. Mas reconhecemos que a China é um ator essencial no cenário global, com quem UE quer boas relações. Então, tentamos não nos colocar nesse meio. Defendemos nosso interesses, mas também valores.

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