Coluna

Thiago de Aragão: China traça 6 estratégias para pós-covid que afetam EUA e Brasil

União não poderá usar reservas na capitalização da Petrobrás

Lei das SA não permite a revisão de valores de bens utilizados para aumento de capital, o que impede utilização

Agência Estado,

20 de novembro de 2009 | 08h56

Em razão das incertezas sobre o valor da cessão onerosa que será feita pela União à Petrobrás, equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo, o governo federal não poderá utilizar diretamente essas reservas na capitalização da companhia, uma vez que a Lei das SA não permite a revisão de valores de bens utilizados para aumento de capital.

 

Veja também:

linkPetrobrás aprova uso de título por minoritários em capitalização 

linkPetrobrás tem o segundo maior lucro das Américas

 

Tanto governo como acionistas minoritários poderão utilizar títulos da dívida pública, que serão precificados a mercado. A Petrobrás afirma que regras claras serão definidas no edital de convocação da assembleia geral extraordinária. Uma segunda assembleia será convocada para aprovar o valor dos títulos determinado em laudo de avaliação. Neste momento, só poderão votar os acionistas com direito de voto que não forem utilizar em sua integralização os títulos cujo laudo esteja em votação.

 

O valor do aumento de capital poderá ser de no mínimo o valor a ser pago pela cessão onerosa de reservas pela União, que ainda será definido, e no máximo até três vezes este valor.

 

Dependendo do valor do aumento de capital, a Petrobrás prevê três possibilidades de pagamento da cessão onerosa. Na primeira hipótese de o valor da capitalização coincidir com o da cessão de reservas, o pagamento ao governo federal será feito com a integralidade dos títulos públicos recebidos da própria União, sendo que os recursos obtidos com o exercício dos minoritários irá para o caixa da empresa. Caso os títulos aportados pela União não sejam suficientes para pagar a totalidade da cessão onerosa, a Petrobrás usará também parte dos recursos obtidos com os minoritários. Já se o valor da cessão onerosa for inferior à capitalização feita pela União, os títulos públicos recebidos do governo que excederem esse montante irão para o caixa da empresa, somando-se aos recursos aportados pelos minoritários.

Tudo o que sabemos sobre:
Petrobrascapitalizaçao

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.