GOIÂNIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou claro que o governo "não vai virar as costas" para as perdas dos Estados com a reforma do ICMS, em discussão na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira, 10. Segundo Levy, eventuais perdas serão compensadas, mas dentro da realidade fiscal enfrentada pela União hoje.
"Tenho grande esperança de que o convênio sobre as mudanças no tributo possa ser ratificado hoje. O importante é começar, o prazo para chegar ao final é discutível. Temos de saber qual vai ser a nova regra do jogo", afirmou durante a abertura do encontro.
O ministro fez um apelo para que o acordo seja feito ainda hoje, o que considera "extremamente possível". Levy disse que, se o compromisso for firmado hoje, a União encontrará um "instrumento" para viabilizar as mudanças nas próximas semanas. "Quero reafirmar que a União não vai virar as costas neste momento. Vamos encontrar uma forma, dentro da capacidade fiscal, para dar segurança aos Estados", completou.
Entre as reclamações dos entes está a falta de aval do Tesouro Nacional a empréstimos e o atraso nos repasses de recursos de fundos como o de Exportação, mas Levy sinalizou que o governo deve atender aos pedidos.
"Há a perspectiva de nós, em um breve período de tempo, darmos encaminhamento a uma série de questões, pleitos. Empréstimos que se acumularam no último ano (sem o aval do Tesouro), temos que dar um ordenamento para os Estados se programarem, dentro da nossa realidade fiscal", disse o ministro.
Levy disse ainda que a reforma no tributo vinculada à discussão de financiamento à infraestrutura é positiva e que está aberto a conversar. Entre as compensações das perdas dos Estados em estudo está a criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura.
O ministro também disse que, antes de definir o montante em que a União compensará financeiramente os Estados pela perda de arrecadação, é preciso analisar quem perde e qual a natureza dessas perdas. Ele lembrou que o País está vivendo o que chamou de maior "realismo fiscal".
Levy preside hoje em Goiânia reunião do Confaz na tentativa de conseguir um consenso para redução e unificação das alíquotas do ICMS, a convalidação dos benefícios fiscais existentes e a criação de fundos compensatórios em torno do tributo.
O Broadcast, serviço da Agência Estado, apurou que o ministro sinalizou a secretários de Fazenda dos Estados que poderá oferecer um fundo de R$ 3 bilhões em compensação já em 2016, valor que crescerá anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos. Além disso, segundo fontes, o ministro acenou com a possibilidade de vincular constitucionalmente as receitas do fundo de desenvolvimento.