União pode ser processada por crise da Petrobrás

O advogado André de Almeida, que hoje representa um grupo de minoritários da estatal, pretende acusar a União de má gestão

Fernanda Nunes, O Estado de S. Pauo

18 Dezembro 2014 | 22h42

A União poderá ter que pagar a conta pela corrupção na Petrobrás, investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Um grupo de fundos de investimento e de bancos, que veem suas ações minguarem a cada denúncia de desvio de recursos da petroleira, entrarão com processo no início de 2015 contra a União, sócia majoritária da estatal, e a Petrobrás. Elas são acusadas de má gestão dos negócios.

O processo será conduzido pelo advogado André Almeida, o mesmo que organiza a defesa dos investidores da petroleira nos Estados Unidos, em ação que correrá na Corte Distrital de Nova York. Nesse caso, o processo é liderado por Almeida em parceria com o escritório norte-americano Wolf Popper.

Até 6 de fevereiro, novos investidores poderão aderir ao processo nos EUA, uma “class action”, em que um ou mais indivíduos que se consideram lesados contestam as perdas em nome de um grupo – no caso, todos os investidores. No processo, os advogados destacam que os papéis da Petrobrás negociadas na Bolsa de Nova York (as ADRs) caíram 46% de 5 de setembro a 24 de novembro.

No Brasil, não existe uma figura idêntica à “class action”. Por isso, a ideia é entrar com uma ação coletiva. “Para agilizar o processo e tornar economicamente viável ingressar na Justiça brasileira, vamos montar um consórcio de fundos de investimentos ou de pensão, instituições bancárias e sindicatos que queiram, em conjunto, pedir ressarcimento de perdas”, afirmou Almeida.

Além disso, o advogado explica que, para aderir nos Estados Unidos, é preciso apenas ter ADRs, enquanto, no Brasil, uma demanda judicial ainda vai avaliar as perdas das ações ordinárias e preferenciais. A expectativa é que “centenas de milhares de pessoas com cotas em fundos e trabalhadores que compraram ações com FGTS” participem do processo.

Argumento. Outra diferença entre a Justiça brasileira e a norte-americana é que, no Brasil, a Petrobrás poderá argumentar que é vítima da corrupção denunciada pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, na Lava Jato. Essa foi a avaliação do Ministério Público Federal e tem sido também um argumento recorrente da empresa em sua defesa. Mas, nos Estados Unidos, diz Almeida, não há a chance de a Justiça considerar a mesma justificativa, porque a legislação local prevê que é obrigação da empresa inibir irregularidades.

“Não ter divulgado balanço da empresa é uma falta gravíssima para o mercado acionário. A Petrobrás não pode tratar o acionista com essa indiferença. Ser assertivo na justiça brasileira é o primeiro passo para garantir que a empresa seja transparente, mude sua gestão de ativos e recupere credibilidade no mercado de capitais”, diz o advogado.

O resultado financeiro da companhia deveria ter sido divulgado no mês passado. Mas, por causa do desconhecimento do volume de dinheiro desviado e do reflexo da corrupção no patrimônio da petroleira, a empresa de auditoria, PricewaterhouseCoopers (PwC) se negou a validar o balanço. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse na última quarta-feira que, enquanto novos escândalos aparecerem, não será possível calcular o prejuízo à empresa e o resultado financeiro ficará pendente de correções. 

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