União sinaliza entendimento sobre Lei Kandir, diz Aécio

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje que o governo federal deu sinais para um entendimento em relação ao ressarcimento aos Estados pelas perdas com a Lei Kandir. Para Aécio, caso um acordo seja concretizado, não haverá necessidade de Minas e São Paulo tentarem aprovar na próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma recomendação que proíbe os exportadores de usar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores.O governador mineiro já vinha alertando que a "consequência natural" da não-inclusão no Orçamento Geral da União para 2010 de recursos para os Estados seria a suspensão dos créditos para o setor exportador. Aécio e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), reclamam que a compensação pela isenção de empresas do pagamento de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados chegue no próximo ano a pelo menos R$ 5,2 bilhões.De acordo com o governador de Minas, a rebelião dos Estados não é uma retaliação e sim "uma reação a algo que é inconcebível": "Que é a omissão do governo federal em relação às perdas que os Estados vêm tendo com a desoneração das exportações. Não faz sentido isso. A Constituição determina que essa desoneração tem de ser compartilhada".Hoje, o secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, esteve no Ministério da Fazenda. "Eu creio que já existem alguns sinais para que possa haver um entendimento, realocando recursos da proposta orçamentária para o ano que vem", salientou Aécio.A cobrança é pela inclusão no Orçamento de montante de R$ 3,9 bilhões. Os governadores reclamam também o repasse de R$ 1,3 bilhão - recursos adicionais em razão da arrecadação federal -, o que o mineiro chama de débito do governo com os Estados. "Hoje, pela primeira vez nós recebemos um sinal de Brasília de que há disposição do governo em avançar", reforçou.A reunião do Confaz está marcada para sexta-feira. Aécio disse que se as negociações com o governo federal avançarem durante a semana, não haverá necessidade da "reação" dos Estados.