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União tenta se livrar de processo movido pela Varig

A União vai tentar, nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), livrar-se do pagamento de uma indenização bilionária reivindicada pela Varig. É quando a 1ª Turma do Tribunal deverá julgar um recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão judicial que reconheceu o direito de a empresa de ser indenizada por supostos prejuízos sofridos em decorrência de planos econômicos e políticas tarifárias adotados a partir de 1986.A Advocacia Geral da União (AGU) calcula que o valor atualizado da indenização pleiteada pela Varig seja de cerca de R$ 7 bilhões, o que seria mais um esqueleto a pressionar as contas públicas. Outras companhias aéreas também reivindicam indenizações bilionárias. Na ação da Varig, a defesa da União quer que o STJ anule todo o processo, argumentando que o Ministério Público Federal (MPF) não fez intervenções quando a ação tramitava na Justiça Federal de 1ª Instância. Segundo a AGU, o MPF não contribuiu na elaboração das provas periciais, que são fundamentais para apuração do caso. A União argumenta que o Código de Processo Civil prevê que o MPF tem competência para intervir em todas as fases do processo judicial quando o assunto em discussão for de interesse público.

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