Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

União terá de usar agências para compra de passagens

Acaba nesta sexta, 28, a validade da Medida Provisória 822, que libera o governo de reter, no ato da compra, os tributos federais incidentes sobre o valor da passagem

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2018 | 04h00

Mais de quatro anos depois de passar a comprar passagens aéreas diretamente no site das companhias, o governo será obrigado a retornar ao modelo anterior e usar agências de viagens. Nesta sexta-feira, perde a validade a Medida Provisória 822, que libera o governo de reter, no ato da compra, os tributos federais incidentes sobre o valor da passagem, regra prevista para todas as compras governamentais.

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Sem essa liberação, os órgãos não podem fazer a compra diretamente no site das empresas porque os preços cobrados já têm os tributos federais embutidos e o pagamento tem de ser feito pelo valor em tela. Até janeiro, vigorava lei que liberava a retenção dos impostos, mas a regra tributária prevê que essa exceção só pode ser feita por quatro anos. O governo então enviou a medida provisória em março, que não foi votada e caducará nesta sexta-feira, 29.

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A compra direta de passagens aéreas permitiu uma redução de 15% a 19% no preço médio de cada passagem , uma economia de cerca de R$ 40 milhões entre 2015 e 2018, de acordo com o Ministério do Planejamento. Neste ano, porém, o governo não poderá enviar uma nova MP com o mesmo tema e, com dificuldades também de aprovar projeto de lei no Congresso, a tendência é que tenha de fazer licitação para contratar uma agência de viagens para atendê-lo até o fim do ano.

A partir de segunda-feira, cada órgão usará, emergencialmente, contratos já em vigor com agências. “Estamos diante de uma situação muito ruim para a eficiência da máquina pública, que deverá funcionar no segundo semestre porque a MP não foi votada no prazo. Não há outra solução, teremos de fazer contrato com agências de viagem”, disse o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. 

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