André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo cria regra para evitar cortar despesas essenciais

Pacote fiscal do governo inclui regime que libera gastos de contingenciamento quando economia crescer menos de 1%

O Estado de S.Paulo

21 de março de 2016 | 18h14

BRASÍLIA - Pressionado pelo PT e por integrantes da cúpula do governo a adotar medidas para estimular o crescimento e a geração de empregos, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 21, um pacote com medidas de reforma fiscal, incluindo socorro aos Estados e um teto para os gastos públicos. “São propostas estruturais que, se aprovadas pelo Congresso, têm impacto além deste ano para a União e para os governos estaduais”, disse o ministro. 

Apesar das dificuldades políticas para aprovar projetos importantes no Parlamento, em função das discussões em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo quer sinalizar para o mercado e para os investidores que está fazendo uma arrumação nas contas públicas. Barbosa tem dados sinais de que pretende tocar a pauta de reformas mesmo com enfraquecimento político do governo. 

Um dos principais pontos apresentados é a criação de um novo mecanismo, o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao governo não cortar gastos considerados “essenciais” e “estratégicos” quando a economia crescer menos do que 1% em quatro trimestres, ainda que isso tenha como resultado uma piora nas contas públicas. “É uma medida de curto prazo, necessária para estabilizar a economia”, afirmou o ministro, ao explicar o novo mecanismo. “O País está em recessão, tem gente perdendo o emprego.” 

Poderão ser incluídos no REC, por exemplo, os R$ 9 bilhões reservados hoje para obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 3 bilhões para gastos com saúde. Barbosa observou que o fortalecimento do PAC está na lista de sugestões apresentadas pelo PT e que o fortalecimento do orçamento na área de saúde é reivindicação do PT e também do PC do B.

Esses recursos não estão disponíveis, mas o governo pretende encaminhar hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a meta fiscal para este ano, atualmente fixada em um superávit primário de R$ 24 bilhões. O governo quer autorização para, em vez disso, fechar a conta com um déficit cujo valor ainda estava em discussão nesta segunda-feira. 

Barbosa disse que a proposta já anunciada, de R$ 60,2 bilhões, pode ou não ser mantida. A autorização que será pedido ao Congresso vai prever uma espécie de banda fiscal para o resultado de 2016. “Para aumentar investimentos, eu não preciso usar reservas internacionais. Preciso de autorização do Congresso Nacional, e é isso que estamos pedindo.”

Receita. Ao lado do REC, o governo anunciou também proposta de criação de um teto para o crescimento das despesas. Barbosa explicou que os gastos obrigatórios do governo cresceram muito a partir de 2011, com a desaceleração da economia. Hoje, são 91,5% das despesas não financeiras do governo, o que deixa pouca margem de manobra.

A ideia é que, a cada quatro anos, sejam fixadas metas de expansão das despesas como proporção do PIB. Essas metas serão “traduzidas” em reais. E o governo disporá de autorização para utilizar uma série de mecanismos para conter os gastos, de forma a mantê-los dentro do limite. / LU AIKO OTTA, EDUARDO RODRIGUES, LORENNA RODRIGUES, ADRIANA FERNANDES, RACHEL GAMARSKI E BERNARDO CARAM

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