União vai ampliar participação na receita do petróleo

Segundo diretor-geral da ANP, ainda não há definição se será necessário alterar a lei do petróleo

Nicola Pamplona e Kelly Lima, O Estadao de S.Paulo

13 de março de 2008 | 00h00

O governo brasileiro decidiu seguir tendência mundial e vai ampliar sua participação sobre a receita dos campos de petróleo do País. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, a medida valerá para todos os projetos de produção, não só para os relacionados com a área das reservas gigantes de Tupi, cuja descoberta motivou as discussões sobre revisão do modelo. As petroleiras já admitem o aumento das participações governamentais e chegaram a enviar uma proposta de mudanças à agência reguladora.O diretor-geral da ANP disse que ainda não há definição sobre como serão feitas as mudanças e se haverá ou não necessidade de alteração na lei do petróleo para a elevação da receita do governo. Na agência, há defensores do aumento da alíquota da participação especial (PE) cobrada sobre campos de grande produtividade, que pode ser feita por decreto.Se optar por mudar também a alíquota de royalties ou até o modelo de concessão, como defendido pelo presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o processo terá de passar pelo Legislativo."O mundo todo aumentou as participações governamentais. Só o Brasil não o fez", afirmou Lima, lembrando que o petróleo custava US$ 16 por barril quando a legislação para o setor foi criada, em 1997. "Agora está em US$ 108", afirmou. De fato, diante da escalada dos preços internacionais, houve aumento da participação governamental em diversos países produtores, desde a nacionalização boliviana ao aumento de royalties nos EUA. As petroleiras que operam no Brasil, porém, defendem mudança menos traumática do que a ocorrida nos países vizinhos. "O governo pode aumentar seus ganhos com a produção de petróleo sem mexer na lei", afirmou João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da petroleira espanhola Repsol no Brasil. Na semana passada, o IBP enviou proposta à ANP sugerindo "aprimoramento" no cálculo da PE, atualmente cobrada sobre a receita líquida de 21 campos petrolíferos do País. A idéia é que o tributo passe a incidir sobre a rentabilidade dos projetos. De Luca, porém, não soube detalhar qual seria o ganho adicional do governo.A ANP já encomendou estudos a consultorias internacionais para balizar a elaboração do novo modelo. A agência deve elaborar uma proposta para avaliação do Executivo, que terá a palavra final. A participação especial arrecadou, no ano passado, R$ 7,43 bilhões, beneficiando Estados, municípios e os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A alíquota pode chegar a 40%, mas a maior taxa atual, cobrada sobre o campo de Marlim, gira em torno dos 30%. Lima não soube dizer qual seria a alíquota ideal. Sobre os contratos existentes, disse que a elevação das participações governamentais pode ser alvo de negociações.Ontem, foram assinados contratos de concessão para 117 blocos exploratórios com 24 empresas operadoras. Ao todo, a nona rodada teve 42 empresas vencedores e arrecadou R$ 2,1 bilhões em bônus de assinatura.Em discurso antes da assinatura dos contratos, o presidente do IBP pediu a retomada de forma integral da oitava rodada de licitações da ANP, suspensa em 2006 por liminar judicial.

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