A União fará novo bloqueio, de R$ 109,5 milhões, nas contas bancárias do Estado do Rio, entre esta quarta-feira, 7, e quinta, 8. Desde o início do ano, os bloqueios somam R$ 1,5 bilhão, por causa de atrasos no pagamento de dívidas diretas ou garantidas pela União. Para resolver o problema, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) precisa firmar o plano de recuperação fiscal com o governo federal. Ontem, o Executivo conseguiu autorização da Assembleia Legislativa (Alerj) para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No ano passado, o Estado, cujo rombo fiscal para este ano é estimado em R$ 26 bilhões, já teve R$ 3,36 bilhões bloqueados. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o bloqueio de mais R$ 109 milhões se deve a uma execução de contragarantia pelo não pagamento de dívidas com aval da União.
O governo estadual alega que arrestos e bloqueios dificultam a divulgação do calendário para o pagamento dos servidores. Apenas ativos, inativos e pensionistas da segurança (policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros) e ativos da educação, além de setores administrativos e da saúde, receberam os vencimentos de abril. Faltam receber 207.210 servidores ativos, inativos e pensionistas, uma folha de R$ 560 milhões.
Ontem, ao aprovar a adesão do Estado, conforme pedido do Executivo, a Alerj incluiu na lei pelo menos dois artigos que protegem os servidores. O primeiro assegura que os direitos dos funcionários públicos estaduais, tais como triênio e licença-prêmio, serão preservados. Não haverá equiparação com o regime federal.
O segundo artigo determina que futuros empréstimos ao governo estadual sejam usados, prioritariamente, para o pagamento de funcionários públicos ativos e inativos.
As duas alterações no texto base da lei que autoriza o Estado do Rio a aderir ao RRF foram incluídas após acordo firmado na reunião do colégio de líderes da Alerj, antes da votação. O texto aprovado por 50 votos a favor e nove contra também incluiu a emenda que autoriza o Estado a contratar servidores quando houver vacância de cargos, como em caso de morte e aposentadoria, além da convocação de aprovados em concursos públicos homologados antes de 17 de junho de 2016, quando o Rio decretou calamidade financeira. Nessa lista estão cerca de 4 mil policiais e 923 professores.
O Rio ainda terá de firmar o plano de recuperação com o governo federal. Após a autorização em si, faltam alterações nas regras para a concessão de pensão, projeto previsto para ser votado hoje, e diretrizes para o orçamento, incluindo um teto de gastos.
