Unibanco cria tarifa de manutenção sobre cheque especial

Os clientes do Unibanco vêm sendo surpreendidos com uma nova tarifa sobre o cheque especial, chamada Comissão de Manutenção de Crédito (CMC). A tarifa, cobrada somente quando o cliente usa a linha de crédito do cheque especial, é de 30% dos juros pagos no mês ou de 0,29% do limite total do cheque especial - o que for menor. Assim, um cliente que tenha um limite de R$ 10 mil pode ser tarifado em até R$ 29, além da taxa de R$ 20,90 que já paga trimestralmente pela linha do cheque especial se não tiver um pacote de desconto de tarifas, fora os juros propriamente ditos.O Unibanco não quis comentar nesta quarta-feira a cobrança da CMC. Aos clientes irritados que ligavam ou compareciam a uma agência para pedir explicações sobre a nova tarifa, uma gerente informava que "os bancos se reuniram e criaram essa nova tarifa".Consultados, outros grandes bancos negaram estar cobrando. A gerente informou que todos os clientes do Unibanco a partir de agora pagarão a nova CMC, mesmo que tenham pacote de tarifas diferenciadas, porque tecnicamente ela não é uma tarifa.A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta políticas de bancos específicos. Mas informou que, conforme as resoluções 2.303 e 2.747 do Conselho Monetário Nacional (CMN), tarifas são uma forma de remuneração aplicável a qualquer serviço prestado pelos bancos a seus clientes, com algumas exceções.Observadas tais exceções, como a conta-salário, por exemplo, "a legislação brasileira permite estabelecer livremente os valores das tarifas bancárias, desde que os bancos cumpram requisitos de transparência enumerados na Resolução 2.303 do Banco Central", diz a Febraban.Os requisitos de transparência exigidos pelo BC incluem notificar os clientes da criação de tarifas 30 dias antes de cobrá-las e fixar uma tabela com os valores das tarifas em local visível da agência. Na agência do Unibanco visitada pela reportagem da Agência Estado, nenhum dos dois requisitos foi obedecido.O Banco Central informou que ainda "precisa de mais informações para analisar a questão". O BC adiantou apenas que, "se for comissão, e não tarifa, essa cobrança deve estar prevista em contrato".

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