Unifesp muda critério de isenção de taxa de vestibular

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) , a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) deixou de condicionar a isenção da taxa de inscrição para o vestibular 2003 à apresentação de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento do Imposto de Renda de todos aqueles que contribuem para a renda familiar do candidato. De acordo com o MPF, a exigência é desprovida de fundamento constitucional e legal, pois a Declaração de Ajuste de Imposto de Renda e a Declaração de Isento não são documentos de elaboração obrigatória, sendo que milhões de brasileiros não os possuem. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão André de Carvalho Ramos, "a isenção da taxa de R$65,00 é inegável instrumento de ação afirmativa, impedindo que fatores econômicos criem mais uma barreira de aceso à universidade pública para os estudantes carentes". Ele avalia que n maior parte do casos o estudante carente, que tem direito à isenção, não possui as declarações.Em resposta à recomendação do MPF, o reitor da Unfesp Hélio Egydio Nogueira informou que serão adotadas medidas no sentido de que a apresentação de documentos relativos ao imposto de renda deixe de ser critério para os pedidos de isenção da taxa para o vestibular 2003. A lista dos beneficiados da isenção será divulgada no próximo dia 13 de setembro.

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