Unimed atende solicitação do Procon

A Unimed de São Paulo firmou acordo com o Procon comprometendo-se a não mais rescindir os contratos de associados que possuem o plano Uniplan, mas não pretendem fazer a adaptação das cláusulas às normas da nova legislação, a Lei n.º 9.656, em vigor desde janeiro de 1999.O problema começou quando a empresa enviou correspondência aos associados determinando que o termo de opção anexado, relativo à adaptação do contrato, deveria ser preenchido e devolvido à empresa até o término do efeito da mensalidade de setembro. Quem não fizesse a entrega teria o contrato rescindido. O Procon recebeu denúncias de consumidores e alertou sobre a ilegalidade do procedimento. Além disso, a Unimed vem enfrentando problemas internos e 27 empresas que fazem parte da cooperativa de médicos estão negando atendimento aos clientes do Uniplan. A operadora prometeu tentar uma nova negociação com as cooperativas. Enquanto isso, caso tenha o atendimento recusado em outro município, o associado de São Paulo poderá consultar um médico particular, pedir o recibo e, depois, pedir a restituição do valor gasto. A assistente de Direção do Procon-SP Lúcia Helena Magalhães afirma que, se a Unimed não fizer o reembolso, o associado deverá registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde (ANS). Lúcia lembra ainda que, de acordo com a legislação, a adaptação de contrato às novas normas não é obrigatória. Assim, o consumidor não pode ser pressionado pela administradora. Até porque a ANS ainda não divulgou as regras da migração claramente.