Unimed responde por erro de médico cooperado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade responsabilizar a cooperativa Unimed-Rio por erro médico causado por profissional credenciado à sua rede. Esta é a primeira decisão do gênero e abre precedente a outras questões sobre o mesmo assunto. Anteriormente, havia sido caracterizada a responsabilidade das operadoras de planos de saúde apenas nos casos de erro médico cometido em rede própria de hospitais. Para o STJ, a Unimed - embora seja uma cooperativa - deve ser equiparada a qualquer outra empresa de plano ou seguro saúde e, assim, estar sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a decisão de responsabilizar também a cooperativa, prosseguirá a ação de indenização movida pela segurada Marlúcia Carneiro da Silva, na 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, contra a médica Berenice de Aguiar Silva e a Unimed. Em março de 1992, a paciente teve o nervo femural lesionado durante o tratamento de sintomas pós-operatórios. Em conseqüência, teve de andar com auxílio de bengalas por mais de um ano e, mesmo submetendo-se a tratamento fisioterápico, apresenta seqüelas até hoje. No processo julgado pelo STJ, a Unimed tentava eximir-se de responsabilidade civil, alegando ser uma cooperativa sem fins lucrativos, que apenas representaria seus médicos (cooperados) sem ter com eles qualquer vínculo empregatício. O relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, discordou destes argumentos. "Se Unimed oferece plano de assistência médica remunerado, estabelece e faz cobrança de acordo com tabelas próprias, traça condições de atendimento e cobertura, assim como dá ao associado um leque determinado de profissionais cooperativados ao qual pode recorrer em caso de doença, não é possível que não tenha vinculação com a qualidade do serviço." Também para o ministro Barros Monteiro, não restam dúvidas de que a Unimed é um prestadora de serviços sujeita ao CDC, cuja responsabilidade não pode ser esquecida.

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