UOL terá de pagar multa de R$ 146,2 mil por venda casada

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor identificou que a empresa teria exigido a consumidores a aquisição de softwares para acessar a internet, o discador 10.0

Célia Froufe, da Agência Estado,

29 de dezembro de 2011 | 18h00

O provedor de acesso à internet Universo Online, conhecido pela sigla UOL, terá de pagar uma multa de R$ 146,2 mil por realizar venda casada. A denúncia foi feita por um consumidor ao Ministério da Justiça e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à pasta, identificou que a empresa teria exigido a aquisição de softwares para acessar a internet, o discador 10.0.

Além disso, conforme a assessoria de imprensa do DPDC, o UOL também teria feito alterações contratuais, reduzindo suas responsabilidades em caso de falhas ou defeitos no software. Para determinar o valor da multa, o Ministério levou em conta a "gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País", segundo publicação de ontem no Diário Oficial da União.

O Departamento destacou que considerou em sua determinação a vantagem obtida pela empresa com a imposição e também a condição econômica da companhia.

O UOL ainda pode recorrer da decisão dentro da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Esta é a primeira vez que o provedor foi multado pelo DPDC por esse tipo de prática, segundo informou o governo. Os recursos da multa são destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). A assessoria de imprensa do UOL não foi encontrada.

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