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Urgência e prudência

As ações de curto prazo são urgentes. O desenho de seu financiamento precisa ser feito com muita cautela

Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 04h00

A interrupção de diversas atividades por causa do confinamento necessário para evitar o colapso do sistema de saúde exige medidas rápidas e abrangentes para evitar traumas econômicos, cujas consequências podem ser enormes. De um lado, é preciso garantir o máximo possível os empregos e evitar a falência de empresas que são viáveis em tempos normais. De outro lado, e principalmente, é preciso garantir renda para que as famílias – especialmente aquelas mais pobres, sustentadas por trabalhadores informais – tenham condições de sobreviver durante o período mais duro do confinamento.

De modo geral, as medidas tomadas pelo governo e pelo Legislativo – como a criação de um auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses para os trabalhadores informais e a instituição de uma linha automática de crédito para o pagamento da folha de salários das pequenas e médias empresas – vão na linha correta. Temo, no entanto, que estejam atrasadas e não estejam utilizando os instrumentos adequados.

Não consigo entender a necessidade de criação de um novo programa para garantir o auxílio emergencial para os trabalhadores informais, quando já dispomos do Bolsa Família. Para evitar que muitas famílias passem por privações, que podem resultar em convulsão social, seria essencial que o auxílio emergencial chegasse o mais rápido possível às famílias. Até que o novo programa (ainda não aprovado pelo Senado) seja regulamentado e esteja operacional, pode ser tarde demais. Parece-me que seria muito mais simples ampliar temporariamente o valor dos benefícios do Bolsa Família e facilitar a entrada temporária no programa de todos os demandantes que não tenham outra fonte de renda.

De modo semelhante, entendo que o programa de financiamento da folha de salários com garantia de emprego deveria ser mais abrangente que o atual, alcançando, num primeiro momento, todas as empresas demandantes, independentemente de porte ou setor.

Não há razão para que o programa anunciado – que alcança apenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões – não beneficie também as microempresas com faturamento inferior a R$ 360 mil, ou mesmo empresas maiores muito afetadas pela crise.

O momento inicial da crise é o da urgência. Nesta hora é melhor errar para mais que para menos. É melhor adotar medidas horizontais e de rápida implementação que medidas focalizadas por tipo de beneficiário, setor ou porte de empresa. Superado o momento inicial do confinamento amplo – que provavelmente será progressivamente flexibilizado em algumas semanas –, então, sim, é a hora de adotar medidas focalizadas para os setores e trabalhadores que continuarão a ser afetados pela crise, cujos efeitos econômicos certamente se farão sentir ainda por muitos meses.

Mas, se a urgência é necessária para as ações imediatas de garantia do emprego e da renda, é preciso prudência no desenho das medidas de financiamento dessas ações. Decisões precipitadas, na linha do que vem sendo aventado nos últimos dias, podem ter consequências muito negativas.

Uma das ideias que surgiram é a criação de um empréstimo compulsório das grandes empresas, que seria remunerado pela Selic. Tal ideia não tem qualquer sentido, pois este é o momento em que devemos garantir liquidez para as empresas, e não reduzir sua liquidez. Adicionalmente, como o governo consegue hoje se financiar no mercado pela Selic, não há qualquer razão para que esse financiamento seja compulsório, quando pode ser voluntário.

Mesmo propostas de redução temporária do salário dos servidores públicos (exceto quando não estão trabalhando) não me agradam. Sou a favor de uma ampla revisão da estrutura de salários e benefícios dos servidores como política de longo prazo, mas não como medida emergencial.

As ações de curto prazo são urgentes. O desenho de seu financiamento precisa ser feito com muita cautela, para não gerar insegurança jurídica e consequências negativas para o crescimento no longo prazo.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

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