Uruguai quer indenização argentina por piquetes na fronteira

O governo do presidente Néstor Kirchner oficializou o piquete em avenidas, estradas e pontes como uma "forma de expressão". A defesa do piquete como modalidade de "expressar" um protesto foi apresentada pela Argentina no Tribunal de Controvérsias do Mercosul, âmbito onde Kirchner está enfrentando o Uruguai por causa da "Guerra da Celulose". Ali, o governo do presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, exige que seu país seja compensado pelas perdas de mais de US$ 400 milhões que teve por causa dos piquetes realizados entre janeiro e maio na área da fronteira, que impediram a passagem de mercadorias e turistas. O bloqueio econômico foi realizado principalmente pelos habitantes da cidade argentina de Guleguaychú, que se opõem à construção de duas mega-fábricas de celulose no município uruguaio de Fray Bentos, sobre o rio Uruguai, que divide os dois países. Os gualeguaychenses, com apoio de outras cidades da região, bloquearam durante meses duas das três pontes que ligam a Argentina ao Uruguai. Os assessores de Kirchner indicaram que o direito de manifestação é superior ao de livre circulação. Segundo eles, "a liberdade de expressão, exercida pelos cidadãos argentinos, é um direito que possui hierarquia constitucional".Omissão No próprio Tribunal, o governo Vázquez acusou o governo Kirchner de "omissão em adotar as medidas apropriadas", já que durante os vários meses de bloqueio, o presidente argentino não ordenou que a Polícia tomasse medidas para interromper, dissolver ou dissuadir os piquetes. Em Montevidéu considera-se que Kirchner nada fez para defender um dos princípios fundamentais do Mercosul, isto é, a livre circulação de pessoas e mercadorias. Com essa atitude, afirmam os uruguaios, Kirchner estaria violando o Tratado de Assunção, pilar do Mercosul. Vázquez também exige que seu colega argentino se comprometa a evitar que os piquetes ressurjam na fronteira.Para Kirchner, político que jamais havia mostrado antes inclinações ecologistas, a defesa dos manifestantes argentinos foi um excelente golpe de marketing, que lhe rendeu centenas de milhares de votos nas eleições parlamentares de outubro passado. Além disso, solidificou sua imagem de "defensor" dos interesses argentinos. Os argentinos alegam que as fábricas causarão um "apocalipse" ambiental e conseqüente colapso econômico na região da fronteira, e por isso exigem a suspensão de sua construção. Os uruguaios defendem as fábricas, alegando que elas permitirão a tão esperada recuperação econômica do Uruguai. Os investimentos serão os maiores da História desse país, chegando a US$ 1,8 bilhão, o equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB).Direito fundamental No Tribunal do Mercosul, a Chancelaria argentina argumentou que "a liberdade de expressão constitui um direito humano fundamental". Além disso, sustenta que "as manifestações nas estradas efetuadas de forma intermitente entre 6 de janeiro e o 2 de maio de 2006 são uma mostra da livre expressão da população em defesa de um direito que considera legítimo". Segundo a chancelaria, o governo argentino não poderia "reprimir o exercício de um direito humano em uma situação claramente não prevista nos tratados em vigência em ambos países".O Tribunal deverá tomar uma decisão até o dia 7 de setembro. No entanto, a Argentina poderá entrar com um recurso.Há poucas semanas, o governo Kirchner foi derrotado na Corte Internacional da Haia, onde o tribunal determinou que as provas apresentadas pela Argentina sobre o potencial poluidor das fábricas do lado uruguaio da fronteira não eram suficientemente convincentes,e portanto, não podia ordenar a suspensão das obras. No entanto, Kirchner deixou claro que "as coisas não ficarão assim", e prometeu continuar apelando à Corte.O governo uruguaio sugeriu na semana passada a abertura do diálogo. Vázquez propôs a criação de uma comissão bilateral que fiscalize a eventual poluição que as fábricas causariam. Mas, o governo Kirchner recusa-se a participar de tal comissão.ParlamentoO vice-presidente do Uruguai, Ricardo Nin Novoa, tentou reduzir o entusiasmo existente pela criação do Parlamento do Mercosul, que - inspirado no Parlamento da União Européia - consistiria em uma câmara legislativa supranacional do bloco do Cone Sul. "Acho que o projeto de criar esse Parlamento poderia ficar em stand-by, já que o bloco enfrenta problemas de soberania", disparou Nin Novoa, em alusão às complicações na fronteira que seu país possui com a Argentina."Falta no bloco regional uma maior discussão dos respectivos parlamentos, um olhar mais global", explicou. A idéia do Parlamento do Mercosul é defendida pelo governo Kirchner como uma ferramenta para "institucionalizar" o bloco do Cone Sul.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.