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Amir Khair
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Usar a posição estratégica

A questão fiscal é apontada em diversas análises como o calcanhar de aquiles da economia brasileira. De fato, de 2008 a 2013 foram cinco anos de déficit público abaixo de 3% do PIB, nível considerado bom em termos internacionais. A partir de 2014 ocorreu profunda piora nas finanças públicas, o déficit alcançou 6,1% do PIB e em 2015 subiu para 10,3%!

Amir Khair, O Estado de S. Paulo

13 de março de 2016 | 03h00

Outro importante indicador das finanças públicas é a relação dívida bruta/PIB. Entre 2010 e 2013, girou pouco acima de 51%. Em 2014, pulou para 57% e em 2015, para 66%! Esses fatos estão corroborando previsões de falta de sustentabilidade na solvência dos títulos públicos do governo federal. Investidores podem estar saindo desses ativos face a esse risco crescente.

O principal causador dessa piora foi o déficit com juros responsável em 2015 por 82% do déficit público. A perda de arrecadação respondeu por 13% e a elevação de despesas (exclusive juros) por 5%. 

Em 2015, foram torrados com juros R$ 501 bilhões (8,5% do PIB)! Neste ano, pode alcançar R$ 650 bilhões (9,5% do PIB). É dinheiro jogado fora. A média internacional é de 2% do PIB.

Em vez de enfrentar essa escalada dos juros, este governo elegeu como vilão do problema fiscal a Previdência Social e a desvinculação de impostos para educação e saúde, que estariam gastando em excesso. Defende a mesma proposta do PMDB e do PSDB de fixar idade mínima para aposentadoria, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, igualar as mulheres e o trabalhador rural às mesmas regras de acesso aos benefícios que valem para o trabalhador urbano. 

Este governo aceitou a agenda defendida pelo mercado financeiro, que está conseguindo botar o foco principal do desastre fiscal longe do rombo causado pelos juros.

Em matéria de irresponsabilidade fiscal, este governo bate todos os recordes. Em busca de apoio político para aprovar a volta da CPMF está aceitando a pressão de governadores para alongar por mais 20 anos o pagamento da dívida dos Estados com a União. Isso dá para os próximos três anos ao governo federal um rombo adicional aos já existentes de R$ 37 bilhões. O não cumprimento do prazo de amortização da dívida estadual é prática recorrente há décadas, que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio para acabar. Isso está indo por terra.

Não satisfeito, este governo negociou uma postergação de 40% das amortizações da dívida estadual por mais um ano. Isso tudo vai elevar a dívida bruta do País, que não para de crescer. Só em 2015 cresceu R$ 675 bilhões! Este ano poderá crescer ainda mais beirando R$ 800 bilhões! Enquanto isso, em 2015, o aumento real (excluída a inflação) da despesa total da Previdência foi de R$ 6 bilhões para dezenas de milhões de brasileiros segurados. 

Venda de reservas. As reservas internacionais servem principalmente para proteger o País de ataques especulativos contra o real. Essas reservas, no entanto, custam para serem mantidas. Elas foram constituídas a partir de 2003 através da compra de dólares pagos com emissão de títulos da dívida federal. São aplicadas principalmente em títulos do Tesouro americano, que rendem quase zero. O diferencial de juros entre os títulos do Brasil e os dos Estados Unidos é de cerca de 14 pontos. Esse diferencial incide sobre o total de reservas de US$ 360 bilhões. Assim, o custo anual por mantê-las nesse nível é de US$ 50 bilhões ou R$ 200 bilhões!

Há prós e contras a venda de parte dessas reservas. O argumento principal contra tem sido que na situação de grave crise econômica e política que atravessa o País isso poderia levar a um ataque especulativo contra o real, com forte depreciação do mesmo e consequente impacto inflacionário. Consideram que o nível atual elevado serve para evitar esse ataque ainda mais quando as agências de classificação de risco acabaram de retirar o grau de investimento do País.

Os que defendem a venda de parte dessas reservas visam a abater a dívida bruta ou a ativar o crescimento.

O PT apresentou na semana passada um programa de recuperação econômica de vários pontos. Entre eles, a venda de reservas para elevar os investimentos do governo federal em infraestrutura, visando a desengargalar modais de transporte e reduzir custos de logística do País, melhorando a capacidade competitiva das empresas. Tem vantagens e desvantagens.

A principal vantagem é estimular a demanda via investimentos, ou seja, focando importante veia do crescimento econômico, que se encontra travada pelo risco que não quer assumir o setor privado neste contexto de crise. A desvantagem é uma elevação na despesa pública e, consequentemente, no déficit público e na elevação da dívida bruta do País. 

A recuperação econômica até poderia compensar essa elevação de despesa e dívida pela maior arrecadação pública devido à maior atividade econômica. Mas a despesa antecede a arrecadação futura e deve-se considerar que a elevação da dívida sujeita à elevada Selic aumenta ainda mais a despesa pública via mais juros.

Tenho defendido nesta coluna uma venda de reservas com a finalidade exclusiva de abater a dívida bruta. O montante a ser vendido gradualmente é o que exceder o nível considerado suficiente para proteger a exposição externa do País a um ataque especulativo. Sobre isso há um estudo do Fundo Monetário Internacional que dimensiona a exposição externa mínima e máxima de vários países. No caso brasileiro, a metodologia aplicada considerou uma exposição mínima de US$ 105 bilhões e máxima de US$ 170 bilhões. Essa é uma primeira referência.

Uma segunda referência foi o teste de estresse que sofreram todas as economias quando da crise de 2008, a maior desde a de 1929. O País atravessou sem crise cambial com reservas na ocasião de US$ 200 bilhões. Outra referência usualmente considerada é a de manter reservas equivalentes a seis meses a um ano de importações, o que daria entre US$ 60 bilhões e US$ 120 bilhões. Essas referências apontam para um excesso de reservas da ordem de US$ 200 bilhões, que serviriam para abater R$ 800 bilhões da dívida bruta levando-a dos atuais 67,0% do PIB para 53,6% do PIB.

Vejo as seguintes vantagens para a venda além do abatimento da dívida bruta: a) redução do déficit com juros anual de R$ 114 bilhões (800 vezes 14,25%); b) estabilização do câmbio diante dos impactos políticos que depreciam o real; c) oferecer maior segurança à solvabilidade dos títulos federais; d) interromper a explosão em curso da relação dívida/PIB e; e) importante sinalização para a retomada do crescimento.

A ocasião é propícia a essa venda, pois o front externo vem surpreendendo positivamente com recuo drástico do déficit externo, que foi reduzido pela metade em 2015 e caminha neste ano para o equilíbrio. Além disso, o déficit vem sendo coberto com folga pelo investimento direto de estrangeiros e, mais ainda, a dívida externa do setor público é de apenas 4,5% do PIB. Há que enfrentar sem preconceitos essa posição estratégica que o País desfruta.

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR. ESCREVE QUINZENALMENTE

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