Usinas de Jaú terão que cuidar da saúde de funcionários

Nove usinas de açúcar da região de Jaú, no interior de São Paulo, serão obrigadas a elaborar, no prazo de 120 dias, um plano de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social em benefício de seus trabalhadores, em cumprimento ao Plano de Assistência Social (PAS), previsto na Lei nº 4.870/65. A decisão foi proferida ontem pelo juiz federal substituto José Maurício Lourenço, da 1ª Vara Federal de Jaú, com o objetivo de obrigar produtores de cana, açúcar e álcool a aplicarem uma porcentagem da receita em benefício dos trabalhadores. A União Federal terá que fiscalizar, no mesmo prazo, a efetiva aplicação dos recursos destinados ao PAS.Segundo a Justiça, há vários anos os trabalhadores rurais da indústria canavieira encontram-se desprovidos de diversos direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, aliado à inércia do Poder Público em tomar as medidas necessárias para a efetivação de tais direitos.A decisão é válida apenas para as usinas Della Coletta, Paraíso Bioenergia, Usina da Barra, filiais Dois Córregos e Diamante do Grupo Cosan, Central Paulista, Destilaria Grizzo, Agre Agroindústria e Santa Cândida. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.