Usinas pedem ao governo indenização de R$ 5 bilhões

O governo federal corre o risco de ter de pagar R$ 5 bilhões para a Coopersucar e Denusa Destilaria Nova União, empresas do setor sucroalcooleiro. Os juízes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) começaram a julgar nesta quarta-feira ações nas quais se discute se as empresas têm o direito de serem indenizadas pelas alegadas perdas decorrentes de planos econômicos. A Advocacia Geral da União (AGU) calcula que existam cerca de 200 ações sobre esse assunto na Justiça, envolvendo a discussão de R$ 50 bilhões.No caso envolvendo a Coopersucar, quatro dos sete integrantes da 3ª Seção votaram favoravelmente ao pagamento da indenização à empresa. Um magistrado votou contra o ressarcimento das supostas perdas. E o sexto juiz pediu vista ao processo, para analisá-lo mais, adiando por tempo indeterminado a decisão. Com os quatro votos contra, o governo já poderia se considerar derrotado no TRF. Mas, teoricamente, há a possibilidade de algum juiz voltar atrás e mudar de posição. Na ação da Nova União, quatro juízes votaram a favor do pagamento da indenização, dois contra e o sétimo pediu vista.A AGU anunciou que, se prevalecer o entendimento favorável às empresas, o governo recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o STJ decidiu em outras ações semelhantes a favor do governo.

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