Uso de nota eletrônica para desconto no IPTU acaba nesta 2ª

Apenas os créditos acumulados até 31 de outubro poderão ser utilizados para o abatimento no imposto de 2010

Solange Spigliatti, da Agência Estado,

30 de novembro de 2009 | 08h25

O contribuinte que pretende usar os créditos do Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e) para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010 tem até esta segunda-feira, 30, para indicar os imóveis pela internet. Segundo a Prefeitura de São Paulo, apenas aqueles créditos acumulados até 31 de outubro poderão ser utilizados para o desconto no IPTU de 2010. Para fazer a indicação, basta que detentor do bônus acesse o site, clique no selo da NF-e e faça o cadastro. Mais informações sobre o preenchimento do cadastro podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico, no link Manual de Orientação.

Após o cadastramento, o contribuinte pode indicar os imóveis que receberão o abatimento do IPTU informando o respectivo número de identificação do imóvel, também conhecido como SQL (setor, quadra e lote), que consta na Notificação de Lançamento (NL) do IPTU. Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) também é beneficiado pela NF-e. Os créditos acumulados poderão ser usados para o pagamento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade. A única restrição é que o detentor do crédito e o imóvel indicado não tenham dívidas com a Prefeitura de São Paulo.

Os créditos são gerados pela emissão de NF-e por empresas prestadoras de serviços, como estacionamentos, academias de ginástica, clínicas de estética, cabeleireiros, organizações de festas e recepções, paisagismo, decoração, oficinas mecânicas, estabelecimentos de ensino e outros.

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