Uso do FGTS para imóvel é ampliado

Dinheiro do fundo vai financiar residências de até R$ 350 mil a trabalhador com renda acima de R$ 4,9 mil por mês

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

30 de outubro de 2007 | 00h00

A classe média deverá ter mais recursos para a compra da casa própria a partir de janeiro do ano que vem. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar hoje, em reunião ordinária, um voto que permitirá aos trabalhadores com renda familiar acima de R$ 4,9 mil por mês, titulares de contas do FGTS há mais de três anos, obter financiamento com recursos do fundo para a compra de imóveis com valor de mercado de até R$ 350 mil.A proposta do governo é liberar até R$ 1 bilhão em 2008 para essa linha de financiamento, que hoje não existe. Os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS. Essa fonte tem sido direcionada nos últimos anos para as pessoas de menor poder aquisitivo.O Conselho é formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Com a maior oferta de dinheiro no mercado financeiro para a compra de imóveis, o Conselho Curador quer abrir mais espaço para o financiamento da parcela da população com renda mais alta. Ao manter a possibilidade apenas para quem é titular do fundo, o governo dará mais um passo na estratégia de beneficiar com dinheiro do FGTS quem contribui diretamente para ele.Há dois meses, foi criado um grupo de trabalho no conselho para estudar alternativas nesse sentido. A maior liberação de recursos é possível, segundo o governo, porque as contas do FGTS têm superávit. Atualmente, o Conselho calcula um superávit de R$ 21 bilhões, ou seja, esse é o dinheiro que sobraria se o fundo tivesse de pagar de uma só vez todas as suas obrigações.Todos os trabalhadores com carteira assinada, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm conta no FGTS, na qual as empresas recolhem mensalmente o equivalente a 8% do salário. Mas há trabalhadores não vinculados ao FGTS, como os servidores públicos, cujo regime de contratação não prevê contribuição ao fundo. Eles não terão acesso aos novos financiamentos.Uma das vantagens de se recorrer a empréstimos com recursos do FGTS é que eles são mais baratos que outras modalidades de crédito, como as que utilizam recursos da poupança. Segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os juros de empréstimos com dinheiro da poupança variam de 9% a 12% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Nos empréstimos com dinheiro do FGTS, os juros máximos deverão ser de 8,66% ao ano mais TR.Em agosto, o Conselho Curador já havia aprovado outra medida para favorecer os titulares do FGTS. A partir do ano que vem, haverá redução de meio ponto porcentual nos juros dos financiamentos com dinheiro do fundo, para quem for cotista há mais de três anos.

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