BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 26, que o governo descartou a ideia de reter o FGTS para o pagamento dos primeiros meses do seguro-desemprego. Questionado por jornalistas se o presidente Michel Temer teria vetado a proposta, Meirelles disse que essa ideia – em estudo pelas áreas técnicas do governo – nem mesmo chegou a ser apresentada no nível ministerial. “O estudo sobre essa medida não foi apresentado nem a mim. Soube pela imprensa e conversei sobre isso com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A avaliação preliminar é que essa medida não se justifica neste momento”, afirmou.
Na sexta-feira, Meirelles tinha confirmado que o uso do FGTS para economizar nas despesas públicas estava em estudo por técnicos do governo. A proposta seria usar o FGTS para pagar o seguro-desemprego por alguns meses. A proposta provocou polêmica. Em nota, a CUT disse que a medida seria uma “perversidade”. “Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores”, afirmou. Economistas compararam a proposta com os malabarismos feitos pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, durante o governo de Dilma Rousseff, para tapar o rombo das contas públicas. O seguro-desemprego é bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas, quando fica deficitário, o Tesouro é obrigado a cobrir o resultado negativo. Para este ano, a expectativa é que sejam injetados R$ 17 bilhões.
Na antevéspera do julgamento das contas do governo de 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Meirelles se reuniu ontem com o presidente do órgão, Raimundo Carrero, para dizer que está disposto a ouvir qualquer recomendação do tribunal sobre as finanças federais e sobre medidas adotadas pela equipe econômica. “Sempre esperamos os pareceres do TCU para adotarmos medidas. Isso aconteceu por exemplo com a ajuda financeira ao Rio de Janeiro no ano passado para garantir a segurança na Olimpíada”, disse Meirelles após o encontro, no qual foi acompanhado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Segundo o ministro, Carrero voltou a enfatizar a necessidade de uma melhora na gestão na Previdência. Na semana passada, o presidente do TCU comentou que era necessário um choque de gestão no INSS. “Combinamos uma estrutura de trabalho comum nesse aspecto e vou pedir que a secretaria da Previdência entre em contato com o TCU para desenvolver um trabalho e utilizar as recomendações do tribunal”, completou.
Antes do anúncio da denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer, o ministro disse que o governo continuava trabalhando, mesmo com a possibilidade de o presidente ser acusado de crimes. “Apresentamos no TCU nossas perspectivas para a retomada do crescimento da economia e para a queda do desemprego no segundo semestre. O trabalho do governo continua intenso no sentido de fazer com que a economia se recupere”, disse.
“O estudo sobre essa medida não foi apresentado nem a mim. Soube pela imprensa e conversei sobre isso com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A avaliação preliminar é que não se justifica neste momento.”
