Usuários do Speedy podem contestar Telefônica

Os usuários do Speedy - conexão em alta velocidade - não devem aceitar que a Telefônica bloqueie seu acesso ao serviço por falta de provedor. De acordo com a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, eles devem reclamar contra essa exigência nas entidades de defesa do consumidor e na Justiça.A Telefônica já cortou o acesso de diversos clientes por essa razão - em torno de 1,2 mil usuários -, o que é considerado abusivo pelo Procon-SP. "Não se pode vincular a prestação de um serviço à de outro sem que haja uma causa técnica ou normativa, conforme determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor", explica o diretor de programas especiais do órgão, Ricardo Morshita Wada. Ele aconselha os usuários que se sentirem prejudicados a registrar queixa, como muitos já vem fazendo. A partir das reclamações, o Procon-SP convoca a empresa para prestar esclarecimentos e, se comprovar irregularidades, pode aplicar uma multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, no âmbito administrativo, para tentar coibir a prática.Ação coletiva da Abusar contra a TelefônicaA navegação na Internet usando o Speedy é possível sem a necessidade de um provedor de conteúdo, o acesso é direto, conforme explica o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar), Horácio Belfort. Esta semana, a Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) entrou com uma ação coletiva contra a Telefônica em nome dos usuários que discordam da obrigatoriedade do provedor - contratação tecnicamente dispensável - e ainda tiveram o acesso ao serviço bloqueado.Para fazer parte da ação coletiva, os usuários devem se inscrever na Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar). Para tanto, basta pagar uma inscrição no valor de R$ 80 e uma trimestralidade de R$ 20, a fim de pagar os custos do processo e os honorários advocatícios. O cadastro poderá ser feito no site da associação (veja no link abaixo) na próxima semana, informa Horácio Belfort. Vale lembrar ainda que, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. E, até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.Veja no link abaixo a avaliação da Telefônica sobre a questão. Na visão da empresa, a legislação obriga o usuário a contratar um serviço de provedor.

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