Se alguém diz que vacinas jamais funcionaram em lugar nenhum, ou que uma nova vacina vai impedir qualquer novo caso de coronavírus, tenderíamos a não aceitar essas afirmações extremas: elas não possuem evidência. Em que pesem as fake news, a vacinação é um caso raro em que uma intervenção estatal é analisada com mais sobriedade no debate público. Tal qual com a eficácia das vacinas, devemos discutir outras políticas públicas comportando mais sutileza.
Na experiência recente com as vacinas para o coronavírus, vimos não só que os resultados variam com produtos de diferentes farmacêuticas, como também que até uma mesma vacina pode ter eficácias diferentes em populações diferentes (como a CoronaVac no Brasil, Turquia ou Indonésia) – cada uma com variadas características.
Vimos que não é possível dizer que a vacina não funciona nunca ou que a vacina impedirá qualquer nova infecção: na verdade, sabemos que sua eficácia é medida em um porcentual. Parte dos vacinados não pega a doença, outra parte pode pegar. Sabemos também que o porcentual de eficácia é diferente para contágio, para internações, ou para óbitos. Há ainda discussões sobre a vacina A em idosos, a vacina B em crianças, a vacina C em gestantes.
Essas informações não validam nenhuma opinião extrema sobre a vacinação, quer como bala de prata quer como algo que não faz efeito – ou pior, que deve ser evitada pelos seus efeitos colaterais negativos.
A vacinação é uma política pública: é preciso encarar outras intervenções do Estado da mesma forma. Isso inclui baseá-las na evidência disponível.
Peguemos o caso de uma política sempre discutida em termos mais apaixonados, no Brasil e em outros países: o aumento do salário mínimo. Para uns, uma máquina de destruição de emprego. Para outros, uma máquina de redução de desigualdade. A literatura acadêmica não suporta nenhuma das visões extremas, seja a de que o salário mínimo só gerará pobreza ou seja a de que não desempregará ninguém.
A evidência é cheia de nuances, que não são sempre bem-vindas em debates acalorados. É possível que os efeitos de aumentos sejam positivos para alguns grupos, negativos para outros. E existem cenários em que os efeitos benéficos compensam os negativos. Outros em que não. Um exemplo de efeito benéfico é o ganho de renda de assalariados de baixa renda que não perdem emprego, um exemplo negativo é a queda na ocupação de grupos vulneráveis.
Da mesma forma que a vacina, há também que se falar em dose. Uma dose exagerada de uma vacina pode levar pessoas aos hospitais com reações adversas. Uma dose pequena pode não fazer efeito para imunização. O mesmo vale aqui: um aumento do salário mínimo em R$ 30 é diferente de um aumento de R$ 3.000.
À esquerda e à direita essa questão de dosagem é frequentemente deixada de lado, embora economistas sejam exaustivamente treinados a buscar uma “dose” ideal (solução ótima, no jargão). Devemos então desconfiar quando se aponta que abertura comercial ou política industrial são sempre ruins, que reformas trabalhistas não geram empregos ou que tributar os ricos gerará fuga de capitais. Qual o grau – a dose – dessa intervenção? Como a eficácia difere entre diferentes grupos – por exemplo, setores da economia, regiões do País, demografias variadas?
É tentador ignorar estas questões, até porque frequentemente isso implica superar um FlaxFlu partidário ou ideológico. Simplificações cabem melhor no tweet, no meme, ou mesmo numa coluna como esta.
Há ainda um adendo, porque vacinas contam com uma vantagem em relação a outras políticas públicas. Elas podem ser testadas previamente, obtendo-se resultados relativamente claros na comparação de um grupo similar a outro. Para outras políticas, não há como importar a lógica do placebo, nem rodar várias fases antes de começar a intervenção. Econometristas, estatísticos, cientistas de dados e outros podem se esforçar para separar efeitos de causalidade de acordo com o melhor conhecimento disponível, mas os resultados são mais difíceis de compreender e difundir.
Esse esforço científico pode ser institucionalizado a partir de agora, com a constitucionalização da avaliação de políticas públicas. Uma nova emenda à Constituição, derivada da PEC emergencial, gera a obrigatoriedade dessas avaliações por todos os órgãos e determina que o Orçamento público seja orientado por esses resultados. Uma lei a regulamentará: é uma oportunidade importante para a sociedade e o Parlamento levarem o rigor das vacinas a mais áreas de atuação do Estado.
*DOUTOR EM ECONOMIA
