Epitácio Pessoa/Estadão, Adriano Machado/Reuters e Daniel Teixeira/Estadão
As taxas variam entre 1,67% e 4,59% ao mês  Epitácio Pessoa/Estadão, Adriano Machado/Reuters e Daniel Teixeira/Estadão

Vale a pena antecipar o 13º salário por meio de empréstimo?

Especialistas dizem que é preciso comparar os juros cobrados pelos bancos e os das dívidas que se pretende pagar e aconselham a não fazer a antecipação apenas para cobrir gastos supérfluos

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 18h00

Opção oferecida por algumas instituições financeiras, a antecipação do 13.º salário pode ser tentadora, já que, como o banco tem a garantia de recebimento, os juros cobrados tendem a ser menores que em outras linhas de crédito pessoal. Mas nem sempre vale a pena antecipar o benefício, dizem especialistas. 

Primeiro é preciso avaliar se o valor é realmente necessário ou se é possível esperar pelo pagamento da empresa. O 13.º costuma ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Há a possibilidade de antecipar a data com a empresa, mas a solicitação deve ser feita até janeiro. 

A antecipação pode valer a pena no caso de haver dívida vencida com cobrança de multa maior do que a taxa cobrada pelo banco no empréstimo ou ainda se o pagamento antecipado de débitos implica em cobrança menor de juros. "Podem entrar nesse caso dívidas com o cartão de crédito, como o rotrativo e o cheque especial, por exemplo", explica o diretor de sustentabilidade, cidadania financeira, relações com o consumidor e autorregulação da Febraban, Amaury Oliveira.  

Segundo ele, ao optar pela antecipação do 13.º, é preciso conhecer todos os custos da contratação, como juros e outras taxas, para avaliar se a operação é vantajosa e se realmente será possível quitar o empréstimo, para que não vire outra dívida.

A  planejadora financeira da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar), Eliane Tanabe explica também que é necessário procurar outros bancos e comparar as linhas de crédito para ver o que mais vale a pena. "Dinheiro, assim como qualquer outro produto, também tem custo." 

Em momentos de datas festivas e de descontos de fim de ano, como a Black Friday, o consumidor deve pensar duas vezes antes de fazer um empréstimo, diz Eliane: "Se for para antecipar para gastos imediatos, supérfluos, é melhor esperar o 13.º". 

"O ideal é não agir por impulso. Nem sempre é uma boa ideia pegar um empréstimo. Avalie, pense e reflita se, de fato, não está sendo impulsionado por desejo imediato. Veja se não pode esperar um pouco mais para ficar com a opção que não tem a cobrança de juro algum, que é o próprio 13º", afirma a planejadora.  

Três dos maiores bancos do País têm antecipação de 13.º no catálogo de produtos. No Banco do Brasil, Itaú e Santander, as taxas variam entre 1,67% e 4,59% ao mês. Em todos eles o consumidor precisa ter relacionamento com a instituição financeira, ou seja, ser cliente, e tem de receber o salário em conta do próprio banco. 

Condições do empréstimo 

Banco do Brasil: É possível antecipar até 80% do valor do 13.º salário. Isso pode ser feito em uma ou duas parcelas, dependendo de como o cliente vai receber o valor da empresa onde trabalha. A cobrança, de acordo com o banco, ocorre na data prevista para recebimento do 13.º ou "no vencimento final da operação", o que vier primeiro. Mais informações estão disponíveis neste link. As taxas partem de 2,79% ao mês. 

Itaú: Dependendo do relacionamento do cliente com a instituição financeira, é possível antecipar entre R$ 80 e R$ 15 mil. O pagamento do empréstimo ocorre de maneira automática em 21 de dezembro, que é um dia após o recebimento da segunda parcela do 13º. As taxas partem de 1,67%. 

Santander: As taxas dos Santander variam entre 2,59% e 4,59% ao mês, sendo que o pagamento do empréstimo é feito na data do recebimento do 13.º, limitado ao dia 20 de dezembro. O valor mínimo é R$ 100 e o máximo é 100% do 13.º do cliente. De acordo com o banco, é possível contratar o empréstimo pelo internet banking, caixas eletrônicos, central de atendimento ou em uma agência.

Confira como as reduções salarial e de jornada e a suspensão de contrato de trabalho podem afetar o valor do 13º de 2020: 

 

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13º salário 2020: como as reduções de jornada e salário e suspensão de contrato podem afetar?

Benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e a aposentados e pensionistas do INSS deve injetar R$ 208 bilhões na economia este ano

Felipe Siqueira e Felipe Laurence, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 13h56
Atualizado 19 de novembro de 2020 | 18h08

O pagamento do 13º salário aos trabalhadores brasileiros este ano deve injetar R$ 208 bilhões na economia, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O montante é 5,4% menor que o total pago em 2019, já descontada a inflação do período, mas ainda assim deve mexer com a atividade econômica do País

O pagamento do benefício em 2020 envolve uma dúvida que surgiu com a pandemia: o cálculo deve levar em conta o período em que o contrato de trabalho ficou suspenso ou em que a jornada e salário foram reduzidos? 

Para tentar evitar demissões durante a crise causada pela covid-19, o governo editou a Lei 14.020/2020, que permitiu a redução de jornada e salário, em 25%, 50% ou 75%, ou a suspensão do contrato de trabalho. De acordo com especialistas, há alguns possíveis cenários sobre como essas medidas podem afetar o cálulo do 13º salário.

O décimo terceiro salário é uma bonificação natalina que é paga a todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que tenha trabalhado, em cada mês utilizado no cálculo, por, pelo menos, 15 dias. Quem tem carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve receber o benefício

De acordo com especialistas consultados pela reportagem, para evitar problemas com ações judiciais de trabalhadores insatisfeitos com o valor recebido, é recomendado que as empresas paguem o valor integral do 13.º, mesmo tendo aderido à redução de jornada ou suspensão de contrato. "Esse é o cenário em que a empresa está mais segura quanto a qualquer discussão, enquanto a gente não tem algo previsto em lei que traga segurança jurídica para essa situação", explica a sócia de trabalhista do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, Aline Fidelis. 

O Ministério da Economia emitiu, na quarta-feira, 18, uma nota afirmando que trabalhadores que tiveram ou que estão comredução salarial neste ano deverão receber o 13º em sua totalidade, sem quaisquer descontos. O mesmo não é válido, de acordo com o texto, para casos de suspensão no contrato de trabalho. "Para os contratos suspensos no âmbito do benefício Emergencial, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias", fala o documento do Ministério. A única exceção fica para casos em que, no mês em que houve suspensão, o trabalhador tenha trabalhado, ao menos, 15 dias. 

Resumidamente, a orientação do governo federal é: trabalhadores com redução salarial têm direito ao 13º integral. Quem teve suspensão de contrato e trabalhou menos de 15 dias no mês de cálculo, o valor da bonificação natalina será reduzido, uma vez que, com menos um ou doius meses na conta, a quantia diminui. 

A justificativa, de acordo com a pasta, se dá porque, na redução de jornada, "o empregado segue recebendo salário, sem afetar o tempo de serviço na empresa". Com a suspensão do contrato, continua a nota enviada à imprensa, "a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem do tempo de serviço." 

Segundo Valter Shimidu, sócio da área trabalhista da KPMG, a nota dá uma certa segurança jurídica ao tema, em princípio. Isso porque, explica, a lei 14.020 prevê que o ministério possa editar normas complementares relacionadas ao BEm. Mas, ressalta Valter, é importante destacar que o Ministério Público Federal publicou uma nota orientativa divergente à do ministério. " A nota orientativa do Ministério Público do Trabalho estabelece que no caso de suspensão do contrato de trabalho, o empregador deve pagar o 13º salário integral. A nota técnica do Ministério da Economia, estabelece que no caso de suspensão do contrato de trabalho, os meses não trabalhados podem ser descontados do cálculo do 13º salário", diz. 

Para a advogada especializada na área trabalhista e sócia de trabalhista do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, Aline Fidelis, a divergência já é motivo para não haver segurança jurídica, o que manteria a imprevisibilidade de cenários possíveis quanto ao tema. "Este assunto não está resolvido, mesmo porque a nota técnica emitida pelo Ministério da Economia diverge em alguns pontos do entendimento da diretriz orientativa emitida pelo Ministério Público do Trabalho." 

Ela completa dizendo que, para uma maior efetividade na discussão sobre o asusnto, o melhor seria algo como uma lei, para evitar interpretações diversas. "Apesar de a nota já recomendar diretrizes para a solução dessas demandas emergentes, a segurança jurídica estaria efetivamente garantida a partir de uma disposição expressa em lei, vez que a omissão de regramento legislativo implica na ampliação de entendimentos divergentes", fala. 

Confira como as reduções de salário e jornada e a suspensão de contrato de trabalho podem afetar o valor do 13º de 2020: 

Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o décimo terceiro: 

Quem recebe o benefício?

Têm direito a receber a remuneração todos os trabalhadores com carteira assinada, rurais e urbanos, inclusive os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e aposentados, os beneficiários de pensão da União Federal, dos Estados, e dos municípios. Quem não é registrado, como prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica - que incluem MEI, por exemplo -, não tem direito ao benefício. A partir de 15 dias trabalhados, o respectivo mês passa a entrar no cálculo da gratificação.

Estagiários têm direito a receber?

Os estagiários não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), logo, não têm direito ao décimo terceiro salário. 

​Como é calculado o 13º?

Todo brasileiro que tiver direito ao 13.º receberá um salário extra ao fim de cada ano. O valor recebido será proporcional ao número de meses trabalhados e o pagamento pode ser realizado pela empresa em parcela única ou em duas parcelas.

Se for feito em apenas uma, o salário integral do trabalhador é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se trabalhou o ano inteiro registrado, é só descontar os impostos que vêm mês a mês, como INSS e IRRF. Outras gratificações, como horas extras, comissões, adicionais noturno e de insalubridade são adicionadas ao cálculo do benefício. 

Se o pagamento for feito em duas parcelas - quem decide isso é o contratante -, é preciso considerar a seguinte informação: a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e vem sem descontos. O trabalhador pode solicitar, até janeiro, para que o depósito seja feito antes. Para o pagamento, sempre é considerado o salário base do mês anterior. Logo, se for pago em novembro, será considerado no cálculo o vencimento de outubro.

A segunda parcela tem de ser paga até o dia 20 de dezembro, e, nesse caso, considera-se o salário de dezembro para o cálculo. Os descontos como INSS e IRRF entram no cálculo da segunda parcela, deixando o valor menor que o da primeira. 

​Como calcular o 13º proporcional?

O 13.º proporcional será pago para funcionários que não trabalharam na empresa por 12 meses. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal por 12 (número de meses do ano) e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. Os exemplos a seguir consideram o salário mínimo, sem os descontos de INSS e IRRF. 

Exemplo (salário mínimo): Se o empregado trabalhou metade do ano, a conta é a seguinte: 

Salário mensal ÷  12

R$ 1.045 ÷ 12

Um mês trabalhado equivale a R$ 87,08

Com seis meses trabalhados: R$ 87,08 X 6 

Valor da bonificação natalina: R$ 522,50 

Como calcular os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade para o benefício?

Para o cálculo, é preciso considerar a proporção do período que o empregado exerceu atividade insalubre ou periculosa.

Exemplo 1: Trabalhador exerceu atividade periculosa durante todo o ano

Empregado tem salário mensal de R$ 1.045, trabalhou desde janeiro de 2020 em função periculosa.

Considerando que a base para o cálculo do adicional de periculosidade é de 30%:

Salário mensal x 30% = adicional de periculosidade

R$ 1.045 x 30% = R$ 313,50 

Salário mensal + adicional = R$ 1.045 + R$ 313,50 = R$ 1.358,50 

Exemplo 2: Trabalhador exerceu atividade periculosa durante apenas parte do ano

Considerando os mesmos dados do exemplo acima e que o trabalhador exerceu atividade periculosa apenas de janeiro a junho.

Adicional de periculosidade ÷ 12 (número de meses do ano)

R$ 313,50 ÷ 12 = R$ 26,13 

R$ 26,13 x o número de meses em que exerceu atividade periculosa durante 2020 

R$ 26,13 x 6 = R$ 156,75 

Salário mensal + adicional = R$ 1.045 + R$ 156,75 = R$ 1.201,75  

Qual é o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º?

A gratificação pode ser dividida em até duas parcelas. A primeira, de acordo com a Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965, deverá ser paga entre 1.º de fevereiro e 30 de novembro. Por tradição, a primeira parcela é paga, geralmente, no dia 30 de novembro. O trabalhador também pode antecipar o pagamento e receber a primeira parcela junto com as férias. Para isso, é preciso que o funcionário faça o pedido à empresa no mês de janeiro.

Quando é paga a segunda parcela?

A segunda parte do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Como calcular as parcelas do benefício?

A primeira parcela do benefício equivale à metade do último salário recebido. Por exemplo, se o pagamento for feito no dia 30 de novembro, considera-se o salário-base de outubro. Sobre ela não há incidência de contribuições previdenciárias nem do Imposto de Renda.

Na segunda parcela ambos os impostos serão deduzidos de acordo com as alíquotas de contribuição mensal dos órgãos. Além disso, por considerar o salário de dezembro, se algum aumento salarial começar a partir de dezembro, ele é contabilizado nessa parcelo do 13º.  

Beneficiários do Bolsa Família também recebem 13º salário?

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Economia informou que, diferentemente do ano passado, "não há previsão orçamentária para o pagamento" do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família este ano. A primeira vez, e, por enquanto, única, em que houve essa bonificação foi em 2019, em que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória liberando o pagamento. A medida foi uma promessa de campanha feita pelo então candidato em 2018. 

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