Vale acusa governo federal de cobrança indevida de royalties

Departamento Nacional da Produção Mineral fez 'interpretação imprópria da legislação', [br]alega a empresa

Monica Ciarelli / RIO, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2010 | 00h00

A Vale acusou ontem o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) de fazer "cobranças indevidas" de royalties sobre o minério extraído das minas da companhia no Complexo Carajás, no Pará. Em nota, a empresa informou ainda que já está recorrendo na Justiça contra essa "interpretação imprópria da legislação" pelo órgão.

Esta semana, o DNPM pediu a inclusão do nome da Vale no Cadastro Informativo de Créditos não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) sob a alegação de que não estaria recolhendo corretamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM) - os royalties do setor. A inclusão de uma empresa no Cadin impede a participação em licitações e obtenção de financiamentos. Em nota, a mineradora informa que já solicitou ao DNPM detalhes sobre os débitos que originaram a inclusão no Cadin para que possa tomar as "medidas cabíveis".

No documento, a Vale ressalta que cumpre "rigorosamente" com suas obrigações fiscais, incluindo o recolhimento de valores referentes ao CFEM. Segundo a companhia, a discordância entre a posição da Vale e do DNPM se deve a uma interpretação imprópria da legislação brasileira.

Segundo fontes, o argumento da Vale para tentar retirar rapidamente seu nome do Cadin se baseia também no fato de a discussão em torno do pagamento dos royalties ainda não ter chegado à última instância. Por isso, o DNPM estaria errado na inclusão da Vale no cadastro.

Além dos processos abertos esta semana, o Cadin tem mais quatro outras inscrições da Vale como "inadimplente", todas feitas este ano. Três dos lançamentos foram feitos em julho passado; o quarto no dia 17 de agosto. O Cadin é um banco de dados onde são lançados, desde 2002,nomes de empresas e pessoas físicas em débito com a União.

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