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Vale anuncia adesão ao Refis e terá de pagar R$ 22,3 bilhões ao governo

RIO/ SÃO PAULO - A mineradora Vale anunciou ontem a adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo federal. Com a decisão, a Vale terá de desembolsar R$ 22,3 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões à vista e mais R$ 16,360 bilhões em 179 parcelas mensais. Uma economia de mais de 50% em relação ao contencioso questionado na Justiça, que somava R$ 45 bilhões.

Mônica Ciarelli e Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2013 | 02h07

Apesar da adesão, o presidente da mineradora, Murilo Ferreira, foi enfático ao afirmar que a companhia não desistiu de continuar questionando a fórmula de cálculo do governo. Tanto que o Refis não inclui o pagamento de imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de empresas coligadas e controladas no exterior referente aos últimos dez anos.

"Temos um bom caso e não estamos desistindo de nenhuma de nossas teses dos anos anteriores. (...) Esse foi um desconto importante no valor total da dívida", garantiu. Segundo ele, a decisão também elimina incertezas que pairam sobre os papéis da companhia e a libera para se concentrar na gestão dos negócios.

Na terça-feira, após a suspensão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação sobre tributação de lucros de subsidiárias da Vale no exterior, que envolve R$ 30 bilhões, a empresa passou a enfrentar um impasse sobre a adesão ao Refis.

Na noite de ontem, anunciou uma solução para o problema. De acordo com o presidente da Vale, em teleconferência realizada com analistas, a mineradora poderá parar de pagar as futuras parcelas acertadas no Refis caso o STJ se posicione favorável ao pleito da companhia na discussão em torno do pagamento do IR e da CSLL de suas controladas e coligadas no exterior.

Legislação. Além disso, de acordo com o executivo, os pagamentos já feitos poderiam retornar à mineradora em forma de créditos tributários. Ferreira lembrou que o Ministério da Fazenda e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) estão estudando nova lei para tributação de coligadas de companhias brasileiras no exterior. Hoje, a Vale é a maior devedora entre as empresas brasileiras com lucros fora do País.

A renegociação dos débitos referentes ao período entre 2003 e 2012 foi aprovada pelo Conselho de Administração. Dentro das opções oferecidas pela legislação, a Vale decidiu pelo pagamento à vista do principal relativo a 2003, 2004 e 2006 e o parcelamento do principal, multas e dos juros relativos ao ano de 2005 e ao período de 2007 a 2012.

A empresa diz que o impacto da dívida em seu lucro apurado em 2013 será de R$ 20,725 bilhões, cifra que irá comer boa parte do resultado da companhia. Mesmo assim, Ferreira garantiu que a Vale tem lucros acumulados suficientes para manter sua atual política de dividendos. Os pagamentos, segundo ele, serão feitos com caixa próprio, sem a necessidade de tomar novas dívidas. No comunicado, a mineradora explica que a adesão também não altera significativamente a programação financeira da empresa.

Desinvestimentos. Em teleconferência com analistas na noite de ontem, Murilo Ferreira afirmou ainda que recebeu da agência de classificação de risco Moody's avaliação positiva sobre a adesão da Vale ao Refis. E disse que os desinvestimentos recentes da companhia não têm nenhuma relação com a separação de recursos para o pagamento da dívida tributária renegociada. "Não faremos desinvestimentos a qualquer custo", afirmou Ferreira.

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