SÃO PAULO - A Vale informou nesta sexta-feira, 27, que apresentou carta de fiança no valor de R$ 1,7 bilhão para garantia dos valores cobrados em execução fiscal pela Fazenda Nacional. A cobrança envolve supostos tributos sobre lucros de coligadas e controladas no exterior relativos ao período de 1996 a 2002.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em vigor impede o prosseguimento de qualquer medida administrativa ou judicial para a cobrança de débitos relacionados a lucros no exterior. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, efetuou pedido de garantia, que foi aceito pelo juiz de primeira instância. A Vale apresentou carta de fiança bancária em cumprimento à determinação judicial.
A apresentação de garantia não representa perda ou derrota judicial, diz a Vale em comunicado. "Estamos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale ocorra", diz a empresa.
