Vale diz que processo sobre dívida com governo irá ao STJ e STF

Mineradora afirmou que decisão anunciada ontem não produz impacto econômico e financeiro imediato

Agência Estado,

30 de novembro de 2011 | 12h51

SÃO PAULO - A Vale distribui comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 30, esclarecendo que a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre processo relativo à tributação de lucros no exterior não está definida, vez que ainda será submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa afirma, ainda, que os débitos relativos a esse assunto são objeto de autos de infração atualmente discutidos na esfera administrativa, nos quais foram proferidas decisões recentes favoráveis à Vale e que a decisão judicial não produz efeitos diretos sobre esses valores, não havendo, portanto, impacto econômico e financeiro imediato.

Ontem a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que o débito da mineradora com a União pode chegar a R$ 25 bilhões com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em nota oficial, divulgada após o fechamento do mercado, a PGFN explicou que a Fazenda Nacional garantiu, em julgamento ocorrido no último dia 22 de novembro, a manutenção de incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros no exterior, em processo impetrado pela companhia.

Segundo informações da Procuradoria Regional na 2ª Região, que defendeu a União no caso, a decisão, válida apenas para a mineradora, acaba abrindo um precedente favorável à Fazenda Nacional. O caso está na Justiça há oito anos e, como explica a Vale, ainda cabem recursos.

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