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Vale e DNPM têm até fevereiro para decidir sobre dívida de R$ 4 bi

Órgão federal cobra da mineradora esses valores pelo não pagamento de royalties sobre a produção mineral

FERNANDA GUIMARÃES, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2011 | 03h02

A Vale ganhou um fôlego e terá mais 60 dias para se sentar à mesa com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e chegar a um entendimento sobre uma dívida que ultrapassa R$ 4 bilhões, referente à cobrança de royalties sobre a produção mineral. Desde agosto, a mineradora está negociando com o órgão do governo, com o intuito de chegarem a um acordo aceito por ambas as partes.

A dívida cobrada da Vale é questionada desde a administração de Roger Agnelli, mas foi na gestão de Murilo Ferreira que a mineradora decidiu tentar chegar a um acordo com o órgão. O DNPM declara que a base que foi utilizada para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - os royalties da mineração - não estava de acordo com a prevista pela legislação.

A discórdia entre as partes começou quando o DNPM publicou uma Instrução Normativa (IN) com os "procedimentos de fiscalização" da CFEM. A partir daí, passou a cobrar da Vale os royalties de forma retroativa, de 1991 - ano em que o CFEM começou a ser cobrado - a 2000, no valor de R$ 742 milhões. A mineradora, por sua vez, discordou dessa cobrança e afirmou que não poderia ocorrer de forma retroativa já que, segundo a Vale, a IN alterava a "base legal de apuração" e criava "imposições antes inexistentes". Com isso, a mineradora entrou com uma Ação Ordinária na Justiça Federal de Brasília, para a "suspensão da exigibilidade da cobrança do crédito pelo DNPM".

Ontem, porém, a Vale teve um revés, com a decisão do Tribunal Regional da 1.ª Região de que as notificações emitidas pelo DNPM são válidas. O entendimento foi de que a Instrução Normativa disciplinou as parcelas dedutíveis para a obtenção do faturamento líquido sobre as operações de venda do produto mineral e que, dessa forma, apenas estabeleceu critérios para a apuração dos créditos do CFEM.

O CFEM é calculado sobre o valor do faturamento líquido, que nada mais é que o valor de venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. No caso do minério de ferro, a alíquota é de 2%.

Ricardo Brandão, procurador federal que atuou no caso, afirmou que com a decisão da justiça, voltou a ser exigível os R$ 742 milhões cobrados dos créditos decorrentes de notificação sobre as diferenças de recolhimentos da CFEM de 1991 a 2000.

Segundo o chefe do gabinete do DNPM, Ildeumar Dias da Fonseca, a cobrança de R$ 742 milhões deu origem à dívida que ultrapassa em valores correntes os R$ 4 bilhões. Segundo ele, a Vale alterou, de lá para cá, algumas de suas práticas no pagamento dos royalties. Agora, as duas partes têm até fevereiro do próximo ano para discutir os valores e chegar a um acordo. Procurada, a Vale não se manifestou.

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