Vale-migração: cotistas estão sujeitos a bloqueio

Os fundos Vale FGTS-migração, criados para absorver os recursos dos investidores no fundos FMP-Petrobras e que não terão desconto de 5% na compra das ações, seguirão as regras dos fundos FMP. Isso significa, segundo o advogado Luiz Eduar do Queiróz, do escritório Mattos Filho, que apesar de não estarem sujeitos ao bloqueio de ações por um prazo de seis meses, devem obedecer às regras específicas desta modalidade de fundo, que prevê que novas migrações só poderão ser feitas a cada seis meses. Na prática, isso quer dizer que os administradores dos fundos poderão vender as ações compradas na oferta a qualquer momento, aproveitando as oportunidades do mercado, mas os cotistas terão de obedecer o prazo. Ele destacou ainda que os demais fundos criados para investimento nos papéis com desconto de 5% terão de obedecer o prazo da oferta, que neste caso é de 8 meses. Queiróz explica que o prazo é maior porque os fundos começam a receber recursos antes da oferta e se faz necessária uma margem para que ao final da oferta tenham realmente se passo no mínimo seis meses. TributaçãoO advogado destaca também que a tributação incidirá sobre os rendimentos dos fundos FMP (Petrobras, Vale ou de migração) somente na hora do resgate. Ele afirma que a regulamentação deste tipo de fundo é especial e tem algumas diferenças em relação à tributação que incide sobre os demais investimentos em ações. Ele ressaltou que o rendimento será tributado à alíquota de 20%, mas que somente sobre o que exceder o rendimento do FGTS no período. Em uma situação hipotética, o trabalhador pode ter investido R$ 100 mil no fundo FGTS-FMP e obtido rendimento de R$ 10 mil com as ações. Só incidirá imposto sobre a parte do rendimento que superar a correção que os recursos teriam caso tivessem permanecido na conta FGTS, e não sobre o montante total de R$ 10 mil. Ele participou esta manhã de evento sobre a operação de alienação das ações da Companhia Vale do Rio Doce em poder da União e do BNDES, promovido pela Abamec-SP.Cobrança de taxa de resgate antecipadoA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje a deliberação nº 422, que estabelece condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e Clubes de Investimento constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Companhia Vale do Rio Doce. Segundo o documento, a taxa será destinada a devolver o desconto de 5% sobre o valor da aquisição dos papéis da empresa. A autarquia determinou ainda que a cobrança incidirá apenas sobre os resgates solicitados em até seis meses após a data de liquidação financeira da compra de ações.

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