Vale-pedágio começa a vigorar amanhã

Começa a vigorar amanhã a nova regra de utilização do vale-pedágio, que tem que ser pago pelo dono da carga ao caminhoneiro. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos próximos 30 dias, em função da necessidade de adaptação à nova medida, o órgão regulador tratará de forma flexível a aplicação de punição a quem descuprir as regras. No mês passado, a ANTT habilitou as empresas Visa e Dbtrans como fornecedoras do vale-pedágio, que poderá ser comercializado na forma cartão magnético ou papel. O vale, segundo a ANTT, deverá ser aceito obrigatoriamente por todas as 40 concessionárias e operadoras de pedágio do País. A agência entende que haverá necessidade de adaptação, tanto por parte das concessionárias, como pelos embarcadores (donos das cargas) e transportadoras, que terão que adquirir equipamentos e adequar o sistema de compra e venda, que será informatizado. As seis rodovias federais com praças de pedágio serão fiscalizadas pela equipe da ANTT e as demais rodovias ficarão a cargo das secretarias de Transportes ou das agências reguladoras dos Estados. Segundo a ANTT, a fiscalização nos próximos 30 dias terá caráter educativo. Os fiscais deverão explicar o funcionamento do novo sistema e orientar o caminhoneiro autônomo a exigir do embarcador e das concessionárias o cumprimento do direito ao vale-pedágio. A ANTT fiscaliza as seguintes rodovias: Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo; Ponte Rio-Niterói; BR 040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro; a BR 116, Rio-Teresópolis; a BR 290, que liga Osório a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e a rodovia do Pólo de Pelotas, também no Rio Grande do Sul.