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Vale perde na Justiça disputa com a CSN

A Companhia Vale do Rio Doce está novamente obrigada a vender a Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ontem, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por 5 votos a 0, o recurso especial impetrado pela Vale contra decisão do Cade que determinava as duas opções à empresa.O principal argumento da Vale era o fato de as restrições terem sido impostas após um empate em três votos a três no julgamento ocorrido em agosto de 2005. Para chegar a uma decisão final, o Cade computou o voto de sua presidente, Elizabeth Farina, como voto de desempate. A Vale sustentou que deveria ser convocado um novo conselheiro para votar.O Cade, por sua vez, argumentou que o julgamento obedeceu aos trâmites legais e que o uso do "voto de qualidade" do presidente do órgão é prática prevista na lei antitruste. Desde então, a companhia se lançou numa batalha jurídica que retardou até agora o cumprimento da medida. Ontem, após decisão unânime do STJ, a Vale distribuiu nota na qual afirma que avaliará a situação e não descarta novos recursos. "Diante do resultado, a empresa vai analisar a decisão e tomar as medidas judiciais cabíveis", aponta a nota.

AE, Agencia Estado

29 de agosto de 2007 | 08h50

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