Vale perde no STF e pode ficar sem Casa de Pedra

A presidente do Supremo TribunalFederal (STF), ministra Ellen Gracie, arquivou sem julgar areclamação feita pela Vale em relação a uma decisão do ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre atos deconcentração de mercado da mineradora no Brasil. A Vale entrou com reclamação no STF após ter váriosrecursos negados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Amineradora alegou que o STJ não era competente para julgar ocaso. "Ao analisar a reclamação contra a decisão do STJ, aministra Ellen Gracie entendeu que o presidente do STJ 'agiu noâmbito de sua competência', uma vez que o caso envolve tambémmatéria infraconstitucional", informou o STF em seu site. A Vale informou que não vai comentar o assunto. Em 2005, após julgar a compra de cinco mineradoras pelaVale, o Cade determinou que a empresa escolhesse entre abrirmão do direito de preferência do minério excedente na mina deCasa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, obtido nodescruzamento acionário entre as duas empresas, ou vender amineradora Ferteco. O órgão multou a Vale em 33,5 milhões de reais por não tercumprido a decisão em 2005, mas a companhia recorreu à JustiçaFederal e o Cade entrou com ação na mesma instância paraexecutar a multa em juízo, na noite de terça-feira, informou umassessor do Cade. "Como o recurso contra a multa e a ação de execução estãona Justiça Federal, possivelmente vão ser julgadas juntas, porterem o mesmo objeto", disse o assessor do Cade, sem saberprever quando será o julgamento. Segundo ele, se a Vale perder e recorrer ao TribunalRegional Federal da 1a região, a tendência é de que o depósitodo valor atualizado, cerca de 41 milhões de reais, seja feitoem juízo. Depois de perder vários recursos ao longo dos dois últimosanos, a Vale informou ao Cade em setembro do ano passado queiria optar por ficar com a Ferteco e reivindicou indenizaçãopelo direito de preferência em Casa de Pedra antes de cumprir adeterminação. "Cabe à CVRD buscar o seu direito ao ressarcimento dapreferência de exploração da Mina Casa de Pedra no juízo cívelcompetente, ajuizando, se for o caso, ação contra a CSN",explicou a ministra em decisão publicada na noite deterça-feira. A ministra considerou que, com o ajuizamento da reclamação,a Vale pretendia que a presidência do STF autorizasse apersistência no descumprimento do ato do Cade, "tentando, maisuma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índolepatrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordemeconômica". (Edição de Camila Moreira)

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